A irresponsabilidade fiscal do governo federal, acobertada nos últimos anos pelas maquiagens contábeis e pelas pedaladas fiscais, estará oficialmente exposta na peça orçamentária que a presidente Dilma envia hoje ao Congresso Nacional. A Proposta de Lei Orçamentária para 2016 prevê um considerável déficit fiscal. O saldo negativo é resultado da diferença entre a queda na arrecadação e os altos gastos do governo federal que crescem cada vez mais. Novamente, o rombo nas contas públicas será coberto com mais sacrifício dos contribuintes.
É importante destacar que pela primeira vez na história do país um governo envia ao Congresso proposta orçamentária já prevendo um desfalque no seu caixa.
O buraco nas contas públicas estimado para o próximo ano demonstra, de forma taxativa, o desgoverno da gestão Dilma Rousseff marcada pela incompetência e pelo total descrédito de suas ações.
O fato que torna mais grave essa nova investida da presidente contra as finanças nacionais é que ela traz embutida uma possível desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por não haver equilíbrio entre receitas e despesas da União. A afronta à lei, aliás, é recorrente no atual governo como é o caso das pedaladas fiscais já examinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A trapalhada de Dilma começou quando o governo antecipou a possibilidade da inclusão no orçamento da voltada CPMF para cobrir parte dos excessivos gastos governamentais. Com o novo recuo de Dilma devido á forte reação da sociedade contra a adoção de mais impostos, a presidente decidiu mandar ao Congresso um orçamento deficitário que põe em risco a nota de investimento do país, o que levaria a mais um perda de credibilidade tornando a dívida pública brasileira ainda mais cara e com maiores prejuízos para a população.
Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE)
Líder da Oposição
