A apresentação de um orçamento deficitário para 2016, com previsão de rombo em torno de 0,5% (cerca de R$ 30 bilhões) da soma das riquezas do país (PIB), comprova que o governo da presidente Dilma não sabe o que fazer para tirar a economia brasileira do buraco. Em apenas oito meses, a meta fiscal de 2016 passou de superávit de 2% do PIB para a inédita projeção de déficit confirmada nesta segunda-feira (31). Na avaliação de deputados do PSDB, essa medida mostra a inabilidade administrativa do governo e a falta de gestão das contas públicas.
O líder da Oposição na Câmara, Bruno Araújo (PE), considera que a irresponsabilidade fiscal do governo federal estará oficialmente exposta nesta proposta de orçamento enviada pela presidente Dilma ao Congresso Nacional. Segundo ele, nos últimos anos esse déficit foi acobertado pelas maquiagens contábeis e pelo atraso no repasse de recursos do Tesouro aos bancos pagadores de benefícios sociais, conhecidas como “pedaladas fiscais”.
LRF DESRESPEITADA
Ainda de acordo com o parlamentar, o mais grave nessa decisão é que essa nova investida da presidente contra as finanças nacionais traz embutida uma possível desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois não há equilíbrio entre receitas e despesas da União. “O buraco nas contas públicas estimado para o próximo ano demonstra, de forma taxativa, o desgoverno da gestão Dilma Rousseff, marcada pela incompetência e pelo total descrédito de suas ações”, completou.
Para o deputado Bruno Covas (SP), depois de um ano no Ministério da Fazenda, o ministro Joaquim Levy se limita a propor um orçamento que já nasce com saldo negativo. “O governo desrespeita tudo quanto é legislação, dá um tapa na cara dos brasileiros, e faz pouca graça com o Congresso enviando uma proposta como essa”, afirma.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PR), por sua vez, diz que há um contrassenso: o governo Dilma deve arrecadar R$ 2,6 trilhões, fechando o ano com novo recorde histórico de arrecadação. Mesmo assim, a presidente anuncia que o orçamento de 2016 não vai cobrir as despesas do governo, mostrando que o governo do PT pretende continuar gastando mais do que arrecada. “Com este governo desajustado, o brasileiro infelizmente continuará pagando a conta”, reprovou.
Segundo o deputado João Gualberto (BA), o governo Dilma tenta empurrar a responsabilidade para o Congresso, esperando apoio para aprovar algum “tributo emergencial” para cobrir o rombo nos cofres públicos. “Rombo esse ocasionado pela roubalheira deste governo corrupto, que vem agindo de forma amadora e irresponsável”, condenou. “Além de deixar o país em uma recessão crescente e de permitir que o país venha perdendo, gradativamente, o grau de investimento, o governo Dilma ainda espera o apoio do Congresso para empurrar mais imposto para a população”, completou.
O desajuste das contas pode ser visto na expansão do números dos servidores públicos federais. Entre 2003 a 2013, houve aumento de 28%, subindo de 456 mil para quase 600 mil funcionários, a maioria na Presidência da República e secretarias ligadas à Presidência. Segundo o jornal “O Globo”, o número de ministros é recorde, fazendo o Brasil com mais pastas num ranking das 50 nações com as maiores economias.
CPMF, NÃO
O buraco no orçamento da União para 2016 fez o governo mostrar a própria fragilidade e ineficiência. A rapidez com que anunciou que remeteria ao Congresso a proposta de ressuscitar a CPMF teve a mesma velocidade do recuo diante da resistência da população. Com iss0, a política da presidente Dilma de aumentar a arrecadação com a criação de mais impostos, caiu por terra.
Fechar o ano com desfalque no caixa não é novidade para este governo. Desde 2012, tem recorrido às pedaladas fiscais para ser safar de crime de responsabilidade fiscal. Mas por se tratar de medidas paliativas, a situação se agravou e agora o déficit de orçamento se repete: a meta deste ano já havia caído de 1,1% para 0,15% do PIB e agora ninguém mais acredita que haverá algum superávit.
NÚMERO DESTOA
0,2%
É a previsão oficial do governo de “crescimento” da economia em 2016. Otimista, o número destoa da projeção dos economistas de instituições financeiras ouvidos pelo Banco Central, que projetam contração de 0,40% no PIB no próximo ano, segundo a última edição do Boletim Focus.
*Do portal do PSDB na Câmara
