O pacote anunciado na segunda-feira pela presidente da República conseguiu despertar uma quase unanimidade na sociedade brasileira. Exceto banqueiros, todos o detestaram. Não deve haver surpresa quanto a isso: falta seriedade nas propostas patrocinadas por Dilma Rousseff. As iniciativas realmente necessárias não estão lá e as que estão equivalem a engambelar os brasileiros.
O pacote que deveria ser de ajuste na verdade é de arrocho. Apenas tisna no gigantismo do Estado, engordado sobremaneira pelos governos do PT, e repassa para a sociedade brasileira a fatura pelo descalabro produzido por Dilma e sua turma, com incentivo de Lula, nos últimos anos – a ruina da tal “nova matriz”, com a qual ela ainda flerta.
Nos detalhes, o pacote incorre em aumento de carga tributária ainda maior do que percebido à primeira vista; avança de forma temerária na poupança dos trabalhadores; desestrutura carreiras do serviço público e cria novas pedaladas orçamentárias, para ficar apenas nos jabutis já identificados até agora.
A arrecadação obtida com as medidas tributárias, por exemplo, pode ser muito maior. Com a CPMF, o governo estimou recolher R$ 36 bilhões, mas a receita pode chegar a R$ 54 bilhões. Isto porque a equipe econômica apresentou suas contas tomando por base a realidade de 2007, ano em que o imposto do cheque deixou de existir, e hoje muito mais pessoas têm contas em bancos – e estariam, portanto, sujeitas a pagar a contribuição.
Só com a ressurreição da CPMF, que Joaquim Levy considera um tributo “pequenininho”, a carga tende a subir mais 0,57% do PIB – ou o dobro disso, se os governadores caírem na esparrela do governo e toparem lutar no Congresso por uma alíquota ainda maior.
Além disso, o aumento de arrecadação resultante das alterações nos juros sobre capital próprio e no Sistema S pode render muito mais dinheiro para o governo gulosão do PT.
Com a mudança sobre a distribuição de lucro por parte das empresas, o ganho pode ser cinco vezes maior, chegando a R$ 5,8 bilhões e não somente os R$ 1,1 bilhão anunciados. A alteração no Sistema S poderia render não apenas R$ 6 bilhões, mas R$ 9 bilhões, segundo o Valor Econômico. Isso o governo não conta.
No capítulo sobre cortes de despesas, os gastos suprimidos apenas ganharam novas fontes, pedalando novamente sobre o FGTS, a quem o Tesouro já deve R$ 7,8 bilhões por subsídios ao Minha Casa Minha Vida, e investindo sobre as emendas parlamentares – contra o que deputados e senadores já se insurgiram. O fim do abono para servidores deve precipitar aposentadorias e sobrecarregar ainda mais o já combalido caixa da Previdência.
O que precisa ser feito Dilma Rousseff se recusa a fazer: rever prioridades, sepultar iniciativas fracassadas e eliminar quaisquer chances de retomar a “nova matriz” econômica que produziu o desastre atual. Ao fim e ao cabo, a presidente parece recusar o caminho da responsabilidade e da seriedade para novamente enveredar pelo atalho da aventura.
