O projeto de lei da nova Lei de Migração atualiza a legislação brasileira no âmbito dos fluxos migratórios. Já aprovada pelo Senado, a matéria está em análise em comissão especial instalada na Câmara em 23 de setembro.
A presidente do colegiado, deputada Bruna Furlan (SP), avalia que o Brasil precisa dessa legislação para que possa amparar os migrantes e assegurar a garantia de direitos e deveres.
Pela lei em vigência, o Estatuto do Estrangeiro, a migração é tratada como um problema de segurança nacional e uma ameaça aos trabalhadores brasileiros. A parlamentar lembra que a migração é considerada um fator de desenvolvimento entre as nações desenvolvidas e destaca que a proposta atual colocará o Brasil no rol de países que têm esse entendimento.
Autor da proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP) acredita que o Congresso dará grande contribuição ao país com a aprovação do projeto. Para ele, após a nova lei ser aprovada e entrar em vigor, caberá ao Planalto a missão de fazer com que o Brasil seja uma nação em que se prevaleça o respeito aos direitos humanos na administração de seu fluxo migratório”.
Do PSDB na Câmara
