Diretor executivo do Itesp, Marco Pilla
Setenta por cento dos alimentos consumidos pela população brasileira vêm da agricultura familiar. Por acreditar na força e na importância social do segmento, o Governo do Estado dedica atenção especial aos pequenos sitiantes. A competência constitucional da reforma agrária é do Governo Federal, mas São Paulo é referência no país ao utilizar terras julgadas devolutas para implantar assentamentos. Hoje existem 136, onde vivem cerca de 7 mil famílias.
Há 30 anos, foi sancionada a Lei nº 4.957, que permitiu a implantação dos assentamentos. Com o passar do tempo, a situação no campo mudou e alguns pontos precisam ser readequados para atender as expectativas das famílias. Com o objetivo de buscar sua atualização, o governador Geraldo Alckmin encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa que inova ao propor a sucessão hereditária. Na redação atual, a lei determina a permissão de uso; o projeto estabelece a concessão de uso. Ou seja, se o titular falecer, ocorrerá a transferência do lote para o herdeiro.
Outro ponto propõe a parceria agrícola, possibilitando que mais um membro da família que resida no lote também possa acessar linhas de financiamentos e os programas de compras institucionais. Atualmente só o titular pode movimentar esses contratos. A mudança, pioneira no Brasil, contribuirá para ampliar e diversificar a capacidade produtiva do lote e estimulará a fixação das famílias no campo.
E, para movimentar a economia da agricultura familiar, o Governo do Estado também instituiu um programa que compra a produção dos assentamentos. Por meio do Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social (PPAIS), os órgãos públicos, como hospitais, penitenciárias e escolas estaduais, adquirem até R$ 22 mil em alimentos por família ao ano. Desde que foi regulamentado, em 2012, 3 mil agricultores foram beneficiados. A movimentação orçamentária do PPAIS ultrapassa R$ 7,2 milhões.
Além disso, nos últimos 5 anos os investimentos em infraestrutura nos assentamentos ultrapassaram R$ 25 milhões. Com o objetivo de assegurar o escoamento da produção agrícola e o transporte das famílias, o Governo do Estado destinou R$ 11,3 milhões para obras de recuperação de estradas, conservação de solos, destoca e controle de erosão.
Para garantir o abastecimento no período da seca, foram perfurados 31 poços artesianos em 25 assentamentos. Mais 17 serão entregues até dezembro de 2016. O trabalho, orçado em R$ 6,3 milhões, beneficiará quase 3 mil famílias.
O Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID) e parceria do Itesp, investirá R$ 2,6 milhões na construção de 690 fossas sépticas em 15 assentamentos de 8 cidades do Pontal. As obras atenderão 3.450 pessoas. A ação contribuirá para a melhoria da saúde e a redução dos impactos ambientais no solo e na água da região. A previsão é de que as obras comecem em fevereiro de 2016.
O estímulo à formação educacional de jovens e adultos contou com a parceria do Centro Paula Souza, que instalou três salas de aula nos assentamentos do Pontal. As unidades oferecem o curso técnico em Agroecologia, com foco na agricultura familiar.
Para despertar o interesse pela sétima arte, as comunidades receberam 17 kits-cinema integrantes do Programa de Incentivo à Criação de Salas de Exibição Cinematográfica da Secretaria da Cultura. Mais 6 serão entregues até o fim do ano.
A Fundação Itesp, que atende os assentamentos, também reformou barracões, construiu um entreposto para distribuição da produção dos agricultores na região de Sorocaba e doou insumos e materiais, como calcário, mudas de culturas perenes, adubo e kits de irrigação por gotejamento, além de aves e ovinos.
As equipes multidisciplinares do Itesp que incluem agrônomos, veterinários e técnicos agrícolas, entre outros profissionais, prestam Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) as famílias assentadas. O trabalho envolve produção com técnicas de plantio, cuidados com o solo e educação ambiental. Outras atividades são voltadas para a comercialização, formação e a capacitação profissional dos agricultores. O Itesp conta com 23 escritórios no interior; 270, dos 700 servidores que compõe o quadro, prestam Ater para os agricultores assentados.
Todos esses investimentos e os trabalhos de Ater refletiram diretamente na melhoria da qualidade de vida dos agricultores familiares. De acordo com o levantamento mais recente, referente à safra 2011/2012, o valor bruto da produção agropecuária nos assentamentos estaduais, considerando o valor comercializado e o autoconsumo, foi de R$ 188 milhões. O valor corresponde a 2,58 salários mínimos mensais por família. Esta é a melhor média conquistada pelos agricultores familiares assentados no Brasil. Cabe destacar que o levantamento considerou o salário mínimo praticado no Estado em 2012, que era de R$ 690.
Ao implantar assentamentos e investir em políticas públicas nessas áreas, o Governo do Estado impulsiona o desenvolvimento socioeconômico da agricultura familiar paulista.
