A Comissão de Fiscalização Financeira aprovou nesta quarta-feira (7) o relatório do deputado Nilson Leitão (MT) que pede a aprovação da Proposta de Fiscalização e Controle apresentada pelo também tucano Vanderlei Macris (SP). Na PFC, Macris solicita a fiscalização do processo que trata da prestação de contas do governo federal em 2014, marcado pelas pedaladas fiscais. Também será analisada a legalidade de 11 decretos que aplicam crédito suplementar para reforço de dotações da Lei Orçamentária Anual.
“Levantamento preliminar sobre os decretos indicam haver indícios de desrespeito aos dispositivos legais que norteiam a abertura de tais créditos. Claramente eles atentam contra o cumprimento da meta fiscal vigente”, justifica. Em seu Twitter, o parlamentar destacou que a Câmara precisa conhecer o assunto com maior profundidade.
