Em discurso na tribuna do Senado, nesta quarta-feira (07/10), o senador Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, afirmou que as infrações cometidas pelo governo da presidente Dilma Rousseff contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, ano passado e apontadas por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) no caso que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”, tiveram como pano de fundo a certeza da impunidade.
“Tudo isso, a meu ver, é orientado por uma sensação dos governantes do Brasil nos últimos anos da impunidade. Acreditavam que era natural que se pudesse burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal fazendo com que os bancos públicos arcassem com responsabilidades que seriam do Tesouro. O dia da prestação de contas chegou e, hoje, o Tribunal de Contas se manifesta”, afirmou Aécio Neves, em seu pronunciamento.
O senador voltou a criticar o governo por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento no TCU, marcado para hoje. Na segunda-feira, o governo e a AGU já haviam pedido o afastamento do ministro Augusto Nardes, relator do processo que analisou as contas do governo da presidente Dilma Rousseff.
O ministro do STF, Luiz Fux, negou o pedido feito pelo ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. O governo teve negado também o pedido para afastar o ministro Nardes. O julgamento no TCU ocorre nesta noite e ainda não foi concluído.
“Nós, da oposição, seremos absolutamente inflexíveis na defesa das nossas instituições, porque não bastasse o descalabro econômico que mergulharam o país, a gravíssima crise social que leva empregos, eleva os índices da inflação e a taxa de juros que pune aqueles que menos têm, não bastasse toda esta crise moral e sem precedentes na qual estamos também mergulhados, o que se quer com essas últimas ações desesperadas de agentes do governo federal é desmoralizar as nossas instituições”, criticou Aécio Neves.
Ação vexatória da AGU
O presidente do PSDB classificou como vexatória a atitude da AGU de tentar impedir o julgamento das contas presidenciais. O senador ressaltou que o órgão foi criado para assessorar a Presidência da República.
“Esta ação protagoniza um dos piores e mais tristes momentos da história da Advocacia Geral da União que é uma instituição do Estado, que deveria estar assessorando a presidente da República para que ela não cometesse, ou não venha a cometer novas ilegalidades. E, ao contrário, o que faz a Advocacia Geral neste instante? Despe-se da sua função jurídica, passa a ter uma atuação política e expõe ainda mais a fragilidade deste governo”, afirmou Aécio Neves.
TSE
O senador também criticou o governo e o PT por tentarem desqualificar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, a Corte acolheu pedido feito pelo PSDB e abriu uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) para apurar denúncias de abuso de poder econômico e uso de propina da Petrobras na campanha à reeleição de Dilma Rousseff em 2014.
“No momento em que assistimos pela primeira vez na nossa história republicana, o Tribunal Superior Eleitoral abrir uma investigação em torno da ação de um Presidente da República diplomado e empossado, isso não se dá porque A ou B podem ter uma preferência ou votado no candidato derrotado ou mesmo na candidata vitoriosa. Isso se dá porque os indícios de utilização de recursos da propina da Petrobras são cada vez mais evidentes, segundo a própria Operação Lava Jato”, apontou Aécio.
