Foi aprovado na manhã de ontem (21), na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, projeto de lei do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (SP) que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema eletrônico de reconhecimento de registros biométricos digitalizados para o pagamento de benefícios da seguridade social, em transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados e para habilitação e utilização de aparelhos de telefonia celular pré-pago.
O parlamentar lembrou que, ao contrário de uma palavra ou senha, impressões digitais ou registros biométricos são sempre únicos, impossíveis de “adivinhar” e de serem esquecidos por seu detentor. A tecnologia de reconhecimento de impressões digitais, ou Finger Print Recognition (FPR), e atualmente as que fazem uso de outros registros biométricos, como timbre da voz e íris, são ideais para proteger o acesso a documentos, dados, comunicações ou a ambientes físicos, com alta margem de segurança.
“A proposição legislativa aprovada nesta comissão tem por objetivo aumentar a segurança na concessão de benefícios da seguridade social, pelo sistema público, empréstimos e financiamentos a pessoas físicas e no tráfego da comunicação por telefonia celular”, disse Thame.
O PL Nº 4646/2009 segue para apreciação na Comissão de Seguridade Social e Família.
