Por Pedro Tobias
Enquanto a Nação olha, ainda em choque, para a crise gerada pelo governo federal, velhos e novos problemas se desenrolam bem mais perto, nas administrações municipais. Elo mais fraco da Federação, aquele a quem cabe a maior parte dos serviços e o menor montante de recursos financeiros, as prefeituras acompanham, mês após mês, os repasses minguarem.
Somente neste ano, o total disponibilizado pela União às administrações municipais por conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu, até setembro, 3% se comparado ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação, de acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios.
No entanto, a redução do FPM é apenas a ponta de um gigantesco iceberg que promete levar a pique milhares de prefeituras por todo o país. A queda de arrecadação promete criar embaraços ainda maiores, correndo o risco de parte dos municípios não ter, nos próximos meses, recursos para bancar integralmente a folha de salários.
Espremidas entre a prestação de grande parte dos serviços públicos essenciais e orçamentos cada vez mais comprometidos, os municípios sofrem, desde 2008, com a irresponsabilidade dos sucessivos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff.
Encantados com a possibilidade de ludibriar a população com uma versão mais modernado famoso “pão e circo”, os governos petistas avançaram sobre as desonerações fiscais, utilizando da velha máxima de fazer favor com o chapéu alheio. Somente sobre os impostos partilhados com estados e municípios, como IPI e Imposto de Renda, o governo federal retirou do bolo repartido com os demais entes federados R$ 516,8 bilhões.
Não bastasse o subfinanciamento de setores essenciais como saúde e educação, as prefeituras ainda têm de arcar com o ônus do atraso de repasses de setores como assistência social por parte do governo federal.
Somadas todas as agruras expostas, as gestões municipais, que vivem em sua maioria flertando com o limite prudencial do orçamento, podem estar diante de outro grave problema: com a arrecadação e os repasses despencando, correm o risco de ser enquadradas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se confirmado, este quadro agravaria a situação das prefeituras, em especial das pequenas e médias cidades, e prejudicaria ainda mais a população, uma vez que as administrações poderiam ser punidas com a suspensão das transferências voluntárias, por exemplo.
Os municípios, que respondem pela execução de serviços essenciais como o atendimento primário à saúde, limpeza e transporte urbano recebem apenas 15% do bolo de recursos nacionais. Como os estados, eles viram a participação do governo federal no financiamento de serviços ser reduzida ano após ano, apesar da União ficar com 60% de toda a arrecadação de impostos.
É uma conta que não fecha e que requer sensibilidade do governo federal a fim de evitar ocolapso também dos municípios. A população, como diria Franco Montoro, não mora na União ou nos estados, mas nos municípios. Não seria justo que tenha de pagar de maneira tão dura pela falta de competência e de responsabilidade deste governo.
Pedro Tobias é deputado estadual e presidente do Diretório Estadual do PSDB-SP
