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PSDB pediu o indiciamento do ex-presidente Lula em voto em separado apresentado nesta quarta-feira (24) na CPI do BNDES. O texto lido pelo deputado federal Alexandre Baldy (GO) aponta que foram cometidos crimes de advocacia administrativa, corrupção passiva, tráfico de influência e lavagem de dinheiro. Entre as razões, está a suspeita atuação do petista para que empréstimos fossem liberados pelo banco de fomento para determinadas empresas.
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O relatório paralelo pede ainda a abertura de inquérito conta o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, os empresários José Carlos Bumlai, amigo de Lula; Taiguara Rodrigues, sobrinho da ex-mulher do petista; e Benedito Oliveira. De acordo com Baldy, a política de formação de empresas “campeãs nacionais” permitiu financiamentos a grandes empresas em detrimento de concorrentes, causando desemprego e fechamento de companhias.
O líder da Oposição e vice-presidente da CPI, deputado Miguel Haddad (PSDB-SP), lamentou o que classificou de “fechamento melancólico” da CPI. “É um desfecho sem nenhum indiciamento, sem a oportunidade de ouvirmos todas as pessoas sob suspeição e sem as informações necessárias. Assistimos a uma inversão de valores. O BNDES foi usado como instrumento político e econômico nos governos Lula e Dilma”, destacou o tucano, ao ressaltar que foi praticado, via BNDES, uma espécie de “Bolsa Família invertido”, no qual o governo tirava dinheiro do povo para dar a grandes empresas.
Na avaliação de Haddad, o indiciamento de Lula se justifica, entre outras razões, porque ele era “o grande banqueiro do país”, pois cerca de 21% dos recursos disponibilizados para empréstimos estavam sob controle do BNDES, que sofria tráfico de influência por parte do ex-presidente, como o próprio colegiado constatou e ficou demonstrado no sub-relatório apresentado por Baldy.
O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) disse que havia uma clara divisão no colegiado. “Aqui nós travamos um debate político e ficou muito nítido que havia dois lados. A oposição tentou investigar, descobrir a verdade. Do outro lado o governo tentou, e na maioria das vezes conseguiu, impedir que se apurasse a verdade. Não se pode culpar a todos por um eventual fracasso dessa CPI”, afirmou.
Betinho avalia que o banco foi utilizado para favorecer amigos do PT em detrimento de quem precisa produzir e tocar seu negócio. Conforme lembrou, o Ministério Público Federal afirma categoricamente que Lula foi “o ator principal” por privilegiar empresas como a Odebrecht. “É constrangedora esta situação de não investigar o tráfico de influência cometido por Lula”.
O deputado Caio Narcio (PSDB-MG) disse que a CPI se encerra sem dar as respostas que a sociedade esperava, já que o relatório oficial, apresentado pelo deputado José Rocha (PR-BA), não contém nenhum pedido de indiciamento, mesmo diante de todas as provas obtidas pela CPI. Por essa razão, os parlamentares decidiram apresentar o voto em separado.
“Não venho aqui acusar o banco, mas dizer que existem inúmeros indícios de irregularidades e em alguns casos comprovações. Há problemas lá. Mas a CPI não nos deu tempo para dizer nem que o banco é inocente e nem que ele é culpado. E o Brasil tem dúvidas. Nossa função é mostrar onde errou e onde acertou, mostrar como melhorar e pedir sim o indiciamento dos culpados”, disse.
O voto em separado aponta que o relator da CPI “não chegou a propor a responsabilização de qualquer dos agentes supostamente envolvidos em irregularidades e, eventualmente, em crimes praticados em detrimento do BNDES’”.
O deputado João Gualberto (PSDB-BA) alertou que não foi por acaso que parlamentares da base do governo impediram que a CPI fosse prorrogada, como defendia a oposição. “Foi interesse do governo para que não pudéssemos apurar nada. Dizem que a oposição quer desmontar o sistema de desenvolvimento, mas o que queremos desmontar é um sistema corrupto que quebrou o país. Milhares perderam o emprego pela crise no país e o BNDES foi usado para isso. O governo usa o dinheiro dessas instituições para comprar sua base aliada”, apontou.
O tucano ressaltou que a CPI não conseguiu convocar diretores de empresas diretamente ligadas a supostas irregularidades e financiadas pelo BNDES, como a JBS, assim como o ex-presidente Lula, que foi blindado por governistas. “Ele não pode falar em lugar nenhum”, criticou.
OUTROS INDICIAMENTOS
O relatório dos deputados do PSDB pede que Luciano Coutinho, seja investigado por gestão fraudulenta e advocacia administrativa, por supostamente ter aprovado operações de crédito lesivas ao banco. José Carlos Bumlai, amigo de Lula preso pela Operação Lava Jato, obteve, segundo Baldy, empréstimos oferecendo menos de 1% do valor como garantia, o que configura favorecimento ilícito.
Já Taiguara Rodrigues, dono da empresa de engenharia Exergia Brasil, pode ter sido beneficiado por ser parente do ex-presidente Lula. Sua empresa foi contratada pela Odebrecht para trabalhar na ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, em 2012, mesmo ano em que a empreiteira conseguiu no BNDES um financiamento para realizar esse projeto na África.
SUGESTÕES ACATADAS
Os votos em separado não são apreciados pela comissão, mas são anexados ao relatório final como opiniões individuais de seus autores. No relatório oficial apreciado pela comissão, o relator acatou duas propostas apresentadas por Baldy. Uma delas é o PL 3.189/15, que trata de parâmetros para a fixação da TJLP, de modo a reduzir os subsídios do Tesouro Nacional em operações com o BNDES. A outra sugestão é acatada foi o PL 3.466/15, que trata da fixação de parâmetros e vedações para balizar a concessão de crédito para exportações.
Apesar disso, os tucanos consideraram que, sem os pedidos de indiciamentos de pessoas com comprovados indícios de ilícitos, não poderiam apoiar o texto de José Rocha e mantiveram o voto em separado, que regimentalmente não é votado pelo colegiado, mas anexado ao relatório oficial, marcando a posição de seus autores. Assinam o texto todos os integrantes do PSDB no colegiado.
No momento, a reunião onde os parlamentares vão deliberar o relatório final está suspensa devido o início da sessão deliberativa no plenário da Câmara.
Do Portal do PSDB na Câmara
