Região degradada será recuperada com projeto que inclui a Escola de Música Tom Jobim; inscrições para os interessados nos imóveis estão abertas no site da Secretaria da Habitação
O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quarta-feira, 16, a utilização do terreno onde havia a antiga rodoviária da capital, na região da Luz, para a construção de moradias no âmbito da Parceria Público Privada (PPP) de habitação popular em execução na região. O projeto inclui o uso de cerca de seis mil metros quadrados para a Escola de Música Tom Jobim, do Governo do Estado.
“Fizemos a primeira PPP da habitação do Brasil e com grande importância urbanística, aproximando a moradia e o emprego. É a PPP do centro expandido de São Paulo”, ressaltou Alckmin ao informar que o primeiro conjunto de moradias está em obras com 126 apartamentos na rua São Caetano, na região da Luz.
“E não é apenas a entrega de apartamentos, o projeto contempla também a Escola de Música. É um projeto muito bonito porque integra cultura, moradia, comércio e serviços”, disse Alckmin ao destacar que a PPP prioriza moradias para famílias que não têm um teto e emprego. “Vamos gerar, entre emprego direto e indireto, quase 12 mil postos de trabalho, além de ajudar a recuperar o centro expandido e a segurança”.
A decisão do governador vai permitir a qualificação urbana do terreno de 18 mil metros quadrados e do seu entorno, que hoje encontram-se em situação degradada. Como o contrato da PPP já está assinado, as obras poderão ser iniciadas em poucos meses, contribuindo para a recuperação do Centro. “Os conceitos arquitetônicos utilizados garantem a harmonia do empreendimento com os importantes equipamentos culturais presentes na região”, diz o secretário de Estado da Habitação, Rodrigo Garcia.
O projeto também prevê a construção de uma creche para 200 crianças e uma área de cinco mil metros quadrados para comércios e serviços. A solução urbanística prevê ainda a destinação de áreas para a circulação pública de pedestres em boulevares nos prolongamentos da Rua Santa Ifigênia e da Alameda Cleveland, que hoje terminam no terreno da antiga rodoviária.
Serão construídas aproximadamente 1.200 unidades habitacionais, sendo 90% de interesse social (para famílias com renda de até seis salários mínimos paulista, o equivalente a R$ 6.000, pois o piso salarial subirá para R$ 1.000 a partir de 1º de abril) e 10% para o mercado popular (para famílias com renda até dez salários mínimos paulista, ou seja, até R$ 10.000).
PPP do Centro
O contrato da PPP (o primeiro da área de habitação popular do Brasil) prevê, no total, a construção de 3.683 moradias, sendo 2.260 unidades de habitação de interesse social (HIS) – destinadas a famílias com renda de até seis salários mínimos paulista (R$ 6.000) – e outras 1.423 unidades de habitação de mercado popular (HMP), que contempla famílias com renda entre seis salários mínimos e dez pisos salariais do estado de São Paulo (R$ 10.000).
As primeiras unidades habitacionais já estão em obras em terreno localizado na rua São Caetano, região da Luz, onde haverá 126 moradias. Além do terreno da antiga rodoviária, outros dois imóveis próximos também serão utilizados para a construção das moradias: um na Rua Helvétia com a Alameda Glete, e o outro entre a Rua Helvétia, Alameda Cleveland e Praça Júlio Prestes. Juntas, estas duas áreas somam dois mil metros quadrados e têm capacidade para receber aproximadamente 228 apartamentos. E há a previsão de uso de outros terrenos, como o da Usina de Asfalto da Capital, na Barra Funda.
Inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para os interessados em se cadastrar para concorrer a uma moradia da PPP da Habitação do Centro de São Paulo. O prazo encerra em 24 de julho, às 18 horas, e as inscrições podem ser efetuadas no site da Secretaria da Habitação (www.habitacao.sp.gov.br), no botão “Acesso Cadastro PPP”.
Terão acesso às moradias famílias que tenham ao menos um integrante que trabalhe no centro da capital e resida fora da região, pois um dos objetivos da PPP é contribuir para adensar o centro e reduzir os deslocamentos diários no transporte público. Os bairros localizados no centro concentram 17% dos empregos da capital, mas reúnem apenas 3% dos moradores. “É fundamental trazer mais moradores para uma região onde há tanto emprego e é dotada de toda a infraestrutura”, afirma o secretário Rodrigo Garcia.
Além disso, o candidato deve ter renda de no máximo seis salários mínimos paulista (R$ 6.000), não ter imóvel próprio ou financiado em qualquer parte do país, nem ter sido atendido por programa habitacional público.
Outras PPPs
No dia 23 de fevereiro, a Secretaria de Habitação realizou uma audiência pública para uma nova PPP, a ser executada no centro expandido da capital, que prevê a construção de cerca de 7 mil unidades habitacionais.
Esse novo lote vai abranger áreas inseridas no perímetro que vai desde o Parque Dom Pedro até o Viaduto Salim Farah Maluf, e entre a Avenida Celso Garcia e a Rua da Moóca, utilizando terrenos da CPTM e do Metrô e construindo sobre algumas estações. Ainda neste semestre será lançado edital de concorrência internacional para a contratação da PPP.
Outra PPP será lançada na Região Metropolitana de São Paulo, na divisa dos municípios de Guarulhos, Arujá e Itaquaquecetuba, num terreno de 2,8 milhões de metros quadrados. Dois grupos empresariais foram qualificados pela Secretaria da Habitação num Chamamento Público e em poucos meses será lançada uma concorrência internacional para a construção de pelo menos dez mil moradias. E há outros projetos em estudo.
“As PPPs viabilizam investimentos de empresas privadas em obras de interesse público”, diz o secretário Rodrigo Garcia. “Elas são ainda mais importantes nesse momento de crise econômica e de queda das receitas do Governo, pois aceleram os projetos e geram emprego e renda”, conclui o secretário.
