O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, reforçou nesta terça-feira (22) a importância de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prolonga o prazo de pagamento das dívidas dos estados com a União por mais 20 anos. Alckmin e outros governadores estiveram reunidos com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para debater sobre a medida, que também prevê o alongamento, por 10 anos, das dívidas dos estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Apesar de se declarar favorável ao projeto, ele reconhece que o ideal seria reavaliar as taxas de juros do país, que ainda sobrecarregam as contas dos estados e municípios.
“É um ganha-ganha porque você, de um lado, permite fluxo melhor para investimentos e de outro exige um rigor fiscal maior. Então, nós somos favoráveis à aprovação do projeto. Claro que o ideal seria até que houvesse uma revisão, porque a taxa de juros foi muito elevada, o indexador também onerou muito estados e municípios, mas é o possível nesse momento”, afirmou o governador.
Alckmin considera importante a contrapartida que propõe aos governos estaduais que aprovem leis locais de responsabilidade fiscal e que suspendam novos incentivos fiscais e nomeação de novos servidores. O governador tucano ressaltou ainda que o acordo entre os estados e o Poder Executivo é exemplo de “bom entendimento” entre governo e oposição em matérias que interessam à população brasileira.
“Esse pode ser um caminho para outros temas que envolvem a questão da federação. Independente da questão política, o Brasil precisa funcionar”, afirmou Alckmin.
De acordo com o projeto, os estados mais endividados poderão também pedir desconto de 40% no valor das parcelas, limitado a R$ 160 milhões por mês, por até 2 anos. O valor não no período deve ser pago posteriormente.
