Brasília – O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) desafiou o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a pedir ao Supremo Tribunal Federal a nulidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em trâmite na Câmara dos Deputados. Ao defender Dilma na comissão especial da Câmara, Cardozo afirmou que o processo é nulo por infringir direitos constitucionais da presidente.
“Não esperava do ministro Cardozo um desempenho muito melhor do que o que teve. Não porque falte talento ao ministro, mas porque a tese que advoga desafia qualquer talento”, disse o tucano.
Aloysio Nunes também rebateu o argumento da AGU segundo o qual não há dolo nas assinaturas dos decretos das pedaladas:
“O Ministério do Trabalho, em 2014, alertou o Governo Federal de que precisava de recursos para pagar abono salarial e seguro-desemprego, diante da frustração de R$ 5,3 bilhões – informação do Ministério do Trabalho. O que o governo Dilma fez? Desconsiderou. Diz o ministro Cardozo: ‘não há intenção’. Claro que há intenção”, afirmou.
Na opinião do tucano, a chamada pedalada fiscal é atentado à Lei Orçamentária. “Ora, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que um governo possa levantar um financiamento junto à uma instituição financeira que ele controla”, afirmou.
As pedaladas são atrasos em repasses da União para bancos estatais pagarem benefícios de programas do governo. Segundo a acusação contra a petista, essas operações ganharam volume entre 2013 e 2015 e foram usadas para maquiar as contas públicas.
Maquiagem fiscal
Aloysio Nunes lembrou ainda dos gastos no ano da eleição para maquiar a situação fiscal, “para enganar os eleitores”:
“Quem faz isso no ano da eleição para poder fazer com que o Fies, por exemplo, saísse de um patamar de R$ 5 milhões e saltasse para R$ 12 milhões no ano da eleição para, logo em seguida, cair novamente para R$ 5 milhões?”, questionou o senador.
E completou:
“No caso de Dilma, as pedaladas ultrapassaram R$ 40 bilhões, e muitas despesas foram feitas em ano eleitoral, com o intuito de reeleger-se. Além disso, o tempo que o governo demorou para ressarcir os bancos públicos foi muito maior”, disse.
Impeachment
O senador afirmou ainda que se a tese do governo prosperar e o impeachment não for aceito, Dilma Rousseff não terá condições de governar o país.
“Que governo fará a presidente Dilma a partir daí? O que será um governo Dilma, uma pessoa que não tem ideias claras, não tem diagnóstico [sobre os problemas do país], não tem autoridade política, que terceirizou o governo para o seu patrono, o Lula? E que se apoiará numa base parlamentar constituída no que existe de mais fisiológico, de mais atrasado e de mais reacionário. E por outro lado, apoiada nos chamados movimentos sociais, muitos dos quais vivem às custas do dinheiro público”.
Aloysio Nunes também conclamou todos os parlamentares a realizar, passada a crise, uma reforma política para inibir a proliferação de partidos e reduzir o custo de campanhas eleitorais.
