Os novos membros do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN) foram emposssados nesta sexta-feira (15) pelo governador Geraldo Alckmin. O novo presidente é o engenheiro e professor universitário Ivan Renato de Lima, que substitui o procurador federal e membro da Ordem dos Advogados do Brasil Marco Antônio Zito Alvarenga.
O Conselho é uma instância de natureza participativa da sociedade civil que atua na preservação do patrimônio negro, na indicação e formulação de políticas afirmativas e reparação histórica, além de colaborar diretamente na promoção do bem-estar social e nos casos de discriminação e racismo, oportunizando o diálogo entre grupos historicamente desprovidos dos bens sociais e das oportunidades, daqueles que detêm os meios para a elevação da participação social, econômica e política da comunidade negra, firmando um Estado plural e de direitos.
A nova composição, constituída após eleição ocorrida no dia 26 de fevereiro desse ano, terá o mandato previsto para os anos de 2016 a 2019. “Hoje é uma posse da nação brasileira. Pois a nação é nossa língua, nossas religiões, nossos costumes, nossas músicas, a luta dos que já morreram, essa é a posse da verdadeira nação. Temos um grande resgate a ser feito pelas injustiças que ocorreram. Essa é uma luta de toda a sociedade, pois a injustiça cometida a uma pessoa é uma ameaça à toda sociedade”, afirmou o governador.
Atribuições do Conselho
São atribuições do Conselho, assessorar o Poder Executivo, emitindo pareceres e acompanhando a elaboração e execução de programas do Governo, nos âmbitos federal, estadual e municipal, em questões relativas à comunidade negra, com o objetivo de defender seus direitos e interesses; desenvolver estudos, debates e pesquisas relativas à problemática da comunidade negra; sugerir ao Governador, à Assembleia Legislativa do Estado e ao Congresso Nacional, a elaboração de projetos de lei que visem assegurar e ampliar os direitos da comunidade negra e eliminar da legislação disposições discriminatórias.
O CPDCN também deve fiscalizar e tomar providências para o cumprimento da legislação favorável aos direitos da comunidade negra; desenvolver projetos próprios que promovam a participação da comunidade negra em todos os níveis de atividades; estudar os problemas, receber sugestões da sociedade e opinar sobre denúncias que lhe sejam encaminhadas; apoiar realizações concernentes à comunidade negra e promover entendimentos e intercâmbio com organizações nacionais e internacionais afins.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DO PRESIDENTE IVAN LIMA
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Dr Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, a quem eu tenho uma enorme esperança e admiração, aos membros da mesa, aos meus amigos e parceiros de gestão, esta verdadeira plêiade de lideranças negras, demais autoridades já anunciadas pelo protocolo, todas as autoridades eclesiásticas, em especial as de matrizes africanas, civis e militares citadas e representando todas as mulheres aqui presentes, quero agradecer a Professora Elisa Lucas, a Deputada Theodosina Ribeiro e a minha Mãe Maria Christina de Lima e toda a minha família, amigos e todas as senhoras e senhores presentes.
Ao Assumirmos hoje a Presidência do Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo, a maior ação de combate ao racismo após a Frente Negra Brasileira, o primeiro orgão, primeiro conselho de cidadania criado na década de 80 pelo Governador André Franco Montoro por onde passaram os seguintes presidentes desde sua fundação…
Todos estes presidentes que são inspiração e referência para mim. Assim como meu avô Celso Monteiro e meu pai, Celso Lima, que recentemente partiu, mas deixou seu nome cravado dentre os que lutaram pela equidade entre as raças e valorização da cultura negra. Homens que me motivam, pois em tempos remotos e de ainda menos acesso aos negros foram corajosos o suficiente para fundar a União das Escolas de Samba Paulistana (UESP), que ainda hoje mantem vivo o samba paulista.
Quero iniciar o meu discurso com uma passagem de Eclesiastes 3:2
Tempo de nascer e tempo de morrer, tempo de plantar e tempo de colher o que se plantou,
Este contexto me obriga a fazer uma reflexão sobre o que é ser negro em nossa sociedade.
Recorro a Abdias Nascimento, que sabiamente disse:
“O racismo no Brasil se caracteriza pela covardia. Ele não se assume e, por isso, não tem culpa nem autocrítica. Costumam descrevê-lo como sútil, mas isto é um equívoco. Ele não é nada sútil, pelo contrário, para quem não quer se iludir ele fica escancarado ao olhar mais casual e superficial”.
Que racismo velado é este, onde em tempos de velocidade da informação e de democratização da tecnologia, vemos as redes sociais inundadas de frases racistas? Onde assistimos atônitos aos insultos vexatórios aos atletas negros nos campos de futebol!
“Ser negro no Brasil é, com frequência ser objeto de um olhar enviesado”, bradou Milton Santos.
Muitos seriam os exemplos, mas apesar da importância desta reflexão, sobre o status quo”, onde o negro foi colocado, eu acredito nas lutas que vem sendo empenhada em prol das mudanças, mas não tenho dúvidas que com a intervenção do estado podemos mudar esta realidade.
“A liberdade jamais é dada pelo opressor ela tem que ser conquistada pelo oprimido”, concluiu o reverendo King. O jornalista José do Patrocínio foi além ao declarar que “Somos um povo que ri, quando deveria chorar”.
Há muito se atribui ao negro como uma de suas principais características a resiliência, poder de superar e se reinventar.
Ora, a vinda dos homens negros para o Brasil se confunde com nossa história, passamos por quase o mesmo tempo que o Brasil foi descoberto, 483 anos, quando Pero de Góis, Capitão-Mor da Costa do Brasil, solicitou, ao Rei, a remessa de 17 negros para a sua capitania de São Tomé, vindos da Guiné e de Angola e até hoje, diferente de outros povos e culturas que vieram bem depois de nós, como Italianos, Alemães ou Japoneses.
Mas as religiões de matriz africana são perseguidas, a estética negra é criticada e a intelectualidade negra é questionada.
Mesmo assim, com muita insistência, procuramos ocupar nossos devidos espaços em todos os setores de nossa sociedade, encarando os preconceitos e exibindo nossos cabelos, cores e saberes.
“Palavra puxa palavra, uma ideia traz outra, e assim se faz um livro, um governo ou uma revolução”, disse o célebre escritor Machado de Assis. Uma revolução que buscarei ser efetiva em minha gestão. Promovendo um momento de realizações concretas e de resultados. De eficácia das políticas, das leis, decretos, estatuto, ou seja, de implementação.
Repetindo Martin Luther King eu digo: “Eu tenho um sonho” Ou mais recentemente como Barack Obama posso dizer: “Sim, nós podemos”, muitas lutas foram empenhadas, agora é hora de colocar em pratica nossas propostas prioritárias do conselho em atendimento as demandas da comunidade negra.
Clamo ao Excelentíssimo Governador de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin que seja nosso parceiro nesta empreitada e tenha um olhar diferente para transformarmos a nossa realidade de fato, e em consonância com a Organização das Nações Unidas (ONU) que proclamou a Década Internacional dos Afrodescendentes de 2015 à 2024, que seja construída e implantada uma política de estado que supere as discriminações e promova a igualdade de oportunidades para negros de todas as cores.
Porque há tempo de nascer e tempo de morrer, tempo de plantar e tempo de colher o que se plantou,
Obrigado!
