A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados protocolou, nesta quinta-feira (5), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma representação solicitando que a presidente Dilma Rousseff esclareça o porquê de classificar como “golpe” o processo que pede o seu afastamento.
Assinada pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), pelo coordenador jurídico do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP) e pelos deputados Pauderney Avelino (DEM-AM), Julio Lopes (PP-RJ), Rubens Bueno (PPS-PR) e Paulinho da Força (SD-SP), além do procurador parlamentar, o deputado Claudio Cajado (DEM-BA), a ação destaca que, ao afirmar que o impeachment é um “golpe”, a petista desrespeita as instituições brasileiras.
“Ressalte-se que essas falas causam verdadeira surpresa, não só a estes Interpelantes, como também aos vários entes da sociedade brasileira, porque, da forma como age, a Interpelada parece criar uma crise institucional que agrava a situação brasileira e leva ao cenário internacional uma condição de desrespeito às instituições pátrias”, afirma o documento.
A ação também frisa que, pelo fato de não “nominar autores ou tomar providências para sustar algo de tamanha gravidade”, Dilma comete uma “ofensa profundamente gravosa contra 513 Deputados Federais, como um todo, e contra os Interpelantes, especificamente”. O pedido da Procuradoria Parlamentar tem como base o artigo 144 do Código Penal, que estabelece que um indivíduo que se sente ofendido em sua honra ou imagem pode pedir, em juízo, explicações ao seu ofensor.
Ao final do documento, a Procuradoria enumera as seis perguntas que devem ser respondidas pela presidente.
“1) A Interpelada ratifica as afirmações – proferidas em distintos eventos – de que há um golpe em curso no Brasil?;
2) Quais atos compõem o golpe denunciado pela Interpelada?;
3) Quem são os responsáveis pelo citado golpe?;
4) Que instituições atentam contra seu mandato, de modo a realizar um golpe de estado?;
5) É parte desse golpe a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da instauração de processo contra a Interpelada, por crime de responsabilidade, nos termos do parecer da Comissão Especial à Denúncia por Crime de Responsabilidade 1/2015, dos Srs. Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal?;
6) Se estamos na iminência de um golpe, quais as medidas que a Interpelada, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, pretende tomar para resguardar a República?”.
