Graças ao pedido do deputado Bruno Covas (SP), a votação do projeto de lei que libera a fabricação e venda, em território nacional, de veículos utilitários movidos a óleo diesel foi adiada por mais cinco sessões. Caso fosse votado hoje, provavelmente o PL 1013/11 seria aprovado. Portanto, a estratégia do deputado é ganhar tempo para angariar mais apoio ao seu voto em separado, que é contrário a liberação do uso de diesel.
A alegação do deputado Bruno Covas é que o uso de diesel em veículos utilitários traria grandes prejuízos para a saúde humana e para a qualidade ambiental. Durante a sessão desta quarta-feira (1) na Comissão Especial que debate o assunto, Bruno disse ainda que, caso aprovado, o tema pode ser judicializado, por ir contra o direito de todo o cidadão de respirar ar puro.
Ainda na sessão de hoje, o deputado fez um apelo ao novo Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, para que ele use de sua influência para derrubar o projeto. Bruno disse ainda que espera contar com o bom senso do presidente em exercício, Michel Temer.
Em seu voto, o deputado lembra que os motores a diesel são as principais fontes de emissão de partículas finas (MP2,5) e óxidos de nitrogênio (NOx), poluentes atmosféricos altamente prejudiciais, que penetram facilmente no sistema respiratório, causando graves doenças, como o câncer. Além disso, eles reagem, na atmosfera, com os demais gases, causando chuvas ácidas e o aumento da concentração de ozônio troposférico, que causa, entre outros malefícios, a redução da capacidade de fotossíntese dos vegetais, prejudicando seu desenvolvimento, bem como o aumento, nos seres humanos, de problemas cardiovasculares e no número de mortes por doenças respiratórias.
Outro argumento contra o PL 1013/11 é o fato de ele ser inconstitucional, por ferir a Constituição no art. 225, Caput e art. 225, §1º,V, que diz que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
