O relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentado nesta terça-feira (2) à Comissão do Impeachment do Senado, reúne provas concretas de que a presidente afastada Dilma Rousseff tinha conhecimento das irregularidades orçamentárias cometidas ao longo de sua gestão. O relatório faz menção a pelo menos três vídeos em que Dilma, ou membros diretos de sua equipe de governo, foram flagrados admitindo as chamadas “pedaladas fiscais” – razão principal do afastamento da petista da Presidência da República.
Anastasia cita evento realizado em julho de 2015, quando o então vice-presidente de Agronegócio do Banco do Brasil, Osmar Dias, fez discurso afirmando que os valores aplicados no Plano Safra eram fruto de “muitas horas de reunião com o Ministério da Fazenda”, que contaram com a “participação de Dilma”.
A prática das “pedaladas” no Plano Safra é um dos motivos que levaram à aprovação do impeachment no Congresso. A lei veda esse tipo de operação, que consiste em atrasar repasses aos bancos públicos – neste caso, o Banco do Brasil – para o pagamento de programas federais, como o Plano Safra.
Disponível no canal Youtube, o vídeo mostra Dias afirmando que Dilma participou das reuniões em que as “pedaladas” do Plano Safra foram apresentadas pelo Ministério da Fazenda. “Aqui foram muitas horas de reunião com o Ministério da Fazenda, com o Joaquim Levy [então ministro da Fazenda], com a participação da presidente Dilma coordenando as reuniões”, disse Dias no discurso da cerimônia do Plano Safra. Clique aqui para assistir ao vídeo.
Para Anastasia, está clara a participação direta de Dilma nas “pedaladas” do Plano Safra. “A própria presidente manifestou-se publicamente acerca do tema de forma a não deixar dúvida sobre o seu comando e controle das decisões concernentes ao Plano Safra”, afirma o tucano na página 145 do seu relatório.
Coletiva
Outro flagrante da participação direta de Dilma ocorreu durante entrevista coletiva concedida em abril de 2015 pelos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luis Inácio Adams (Advogacia Geral da União), quando o então ministro da Justiça informou ter se reunido com a presidente naquele mesmo dia para conversar sobre o julgamento do TCU (Tribunal de Contas da União) que apontou a ilegalidade nas operações de crédito.
Na mesma coletiva, Adams afirmou ter orientado o governo a interromper as práticas das “pedaladas”, chegando a dizer que a sua continuidade seria uma “afronta ao TCU”. “Na mesma ocasião, o Advogado-Geral da União comunicou que foi dada orientação ao então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para que não houvesse novas operações de crédito dessa natureza em 2015 até a decisão definitiva do TCU, como um gesto inclusive de respeito ao Tribunal”, afirma Anastasia em seu relatório.
O vídeo com a coletiva em que os ministros admitem a prática, e a ciência de Dilma sobre as “pedaladas”, também está disponívelaqui.
Anastasia ainda incluiu em seu relatório um vídeo em que Dilma discursa, em Roraima, admitindo o uso dos recursos da Caixa Econômica Federal para o pagamento do programa “Minha Casa, Minha Vida”. No evento, realizado o dia 9 de dezembro de 2015, a presidente afirma que, apesar das “pedaladas fiscais” serem uma prática proibida, o governo agiu para beneficiar a população. Vejaaqui o vídeo.
“Uma das razões para que eu esteja sendo julgada hoje é porque uma parte eles acham que nós não gastamos, nós não deveríamos ter gastado da forma que gastamos para fazer o Minha Casa Minha Vida. Uma das razões é essa. É o que eles chamam de pedaladas fiscais. A gente, o governo federal, é dono da Caixa Econômica Federal, nós somos os únicos donos, o governo federal. […] Ora, é por conta que nós fomos capazes de fazer o maior programa habitacional da história que nós hoje somos responsabilizados”, admitiu a presidente.
Para Anastasia, a fala de Dilma de que os “fins justificam os meios” comprova que a petista tinha participação direta nas “pedaladas”, o que demonstra a necessidade de aprovação do seu afastamento definitivo da Presidência.
“Em tais discursos, a posição ética escolhida é a de que a forma como a política é executada não é importante, pois os fins justificam os meios. Por mais meritórios que sejam os fins, vale frisar, não é deles que trata o presente processo. Este processo de impeachment trata, exclusivamente, dos meios empregados”, afirmou o tucano no relatório.
