Os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo) e Beto Richa (Curitiba) defenderam nesta segunda-feira (19) cautela na votação da proposta de emenda constitucional (PEC 241) que limita o crescimento do gasto público à inflação do ano anterior. No lançamento do Ranking de Competitividade dos Estados, em São Paulo, os tucanos manifestaram preocupação com o impacto da medida nos investimentos diante da queda de receita de Estados, provocada pela recessão instalada pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff em todo o país.
“A PEC não estabelece um teto para o crescimento de gasto de pessoal, mas para toda a despesa primária [que não leva em conta os gastos com juros]. Você acha que o Judiciário e o Ministério Público não vão ter aumento? Se não tomar cuidado, [a PEC] vai acabar com o investimento público, que é o gasto bom”, disse Alckmin.
Para o governador paulista, a proposta do governo federal, prevista para ser votada no Congresso Nacional até novembro, desconsidera o crescimento da economia e a alteração dos critérios para cálculo das despesas mínimas com saúde e educação a cargo da União, além de poder sobrecarregar municípios e Estados. “A vida inteira fizemos orçamento do ano seguinte com inflação estimada e o crescimento da economia. Em um país que está envelhecendo e no qual a Constituição garante que, da vacina ao transplante, tudo é de graça para todo mundo, é impossível”, ponderou Alckmin.
O governador Beto Richa também declarou que a PEC precisa ser lapidada e a implantação de um limite apenas para o crescimento do gasto com pessoal poderia funcionar melhor. Para o tucano, sem um teto para esse tipo de despesa, os Estados vão acabar se tornando meros pagadores de folha.
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