O plenário da Câmara rejeitou dois destaques ao Projeto de Lei 4567/16 e concluiu a votação da matéria, que desobriga a Petrobras de ser a operadora única em todos os blocos do pré-sal. O texto-base da proposta, de autoria do senador licenciado José Serra, foi aprovado no início de outubro por 292 votos a 101. Com a rejeição dos destaques nesta quarta-feira (9), o projeto irá a sanção presidencial.
O deputado Otavio Leite (RJ) afirmou, da tribuna, que o Brasil tem reservas de petróleo avaliadas em 80 bilhões de barris no pré-sal. No entanto, só tem capacidade para explorar 1 bilhão ao ano. Ele acredita que é preciso destravar o setor de petróleo. “Não podemos prosseguir com uma riqueza de mais de 80 bilhões de barris sem explorar”, alertou.
O projeto de lei aprovado vai colaborar para o desenvolvimento da empresa, completa o tucano. “A Petrobras terá o direito assegurado de escolher, sempre que julgar apropriado, quando um campo for a leilão”, disse Leite.
Atualmente, a Petrobras tem de ser operadora exclusiva da exploração do pré-sal com participação de 30%. O PL abre a perspectiva de alavancagem na cadeia produtiva do setor, com estimativa de investimento da ordem de US$ 120 bilhões, apenas nos blocos do pré-sal já descobertos. A entrada de novos parceiros resultará em avanço tecnológico com mais investimentos e geração de empregos.
O deputado Vanderlei Macris (SP) rebateu as críticas de parlamentares da oposição e afirmou que o PL vai ajudar a reverter a tragédia da má gestão que conduziu o país nos anos do governo do PT. Segundo ele, a matéria dá à Petrobras autonomia para decidir sobre a participação nos negócios.
“A Petrobras é uma empresa que orgulha os brasileiros e estava sendo utilizada para interesses políticos. Queremos garantir que a Petrobras possa trazer parceiros e construir efetivamente uma alternativa para que os brasileiros continuem acreditando na empresa”, explicou.
VOZ DO BRASIL
O plenário rejeitou, por 251 votos a 22, destaque do PT à Medida Provisória 742/16, que pretendia excluir do texto aprovado na terça-feira (8) dispositivo que remete a regulamento do Poder Executivo a disciplina de casos excepcionais de flexibilização ou dispensa de retransmissão da Voz do Brasil. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada ao Senado.
Os deputados já aprovaram o texto-base, na forma de uma emenda do líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA), que permite às emissoras de rádio transmitirem a Voz do Brasil entre as 19 horas e as 21 horas do mesmo dia.
CONGRESSO CONVOCADO
O 1º secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRB-SP), leu ofício do presidente do Senado, Renan Calheiros, convocando sessão conjunta do Congresso Nacional para o próximo dia 16 de novembro. Na pauta, os vetos 38/16 a 44/16, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2017) e outros projetos de crédito orçamentário aprovados pela Comissão Mista de Orçamento.
*Do portal do PSDB na Câmara
