Nesta quarta-feira, dia 23, o Senado dará um passo fundamental para a reorganização do nosso processo político partidário ao votar, em segundo turno, proposta que visa fortalecer a representatividade dos partidos políticos no Brasil, iniciativa já aprovada em primeiro turno por ampla maioria e que aguarda esta votação para seguir para a Câmara dos Deputados.
É preciso que o Congresso enfrente a situação caótica de 35 partidos registrados e mais de 30 em processo de regularização, em uma imensa pulverização de siglas que aos olhos da opinião pública mais parece uma feira de negócios, moldada para servir ao oportunismo político-eleitoral de ocasião.
A proposta de emenda constitucional agora em discussão, de minha autoria e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), institui a cláusula de desempenho e cria restrições de acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.
Em 2018, os partidos terão que conquistar ao menos 2% dos votos válidos em 14 estados, percentual que sobe a 3% a partir de 2022. Serão os eleitores que livremente decidirão quais partidos efetivamente representam suas ideias.
A PEC 36 também acaba com as coligações em pleitos proporcionais, impedindo arranjos eleitorais pautados muitas vezes por motivações outras que não a afinidade de ideias e obrigando cada partido a se apresentar com mais nitidez a seus eleitores.
É claro que existem partidos menores que representam legitimamente o pensamento de uma parcela de brasileiros e merecem o respeito da sociedade. A PEC não impede a existência de nenhuma legenda.
As que não alcançarem o percentual mínimo exigido terão a oportunidade de atuar em uma federação, ao lado de agremiações com as quais encontrem identidade programática, com seu acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV garantidos, desde que atuem conjuntamente durante toda a legislatura.
Outra regra importante resgata a fidelidade partidária, ao garantir que o eleito para qualquer cargo cumprirá o mandato pelo partido que o elegeu. A não ser em casos previstos em lei, quem mudar de partido perde o mandato. Medida dura, mas necessária para que a vontade do eleitor prevaleça sobre qualquer outro interesse.
São iniciativas essenciais ao aprimoramento do nosso arcabouço político e que se somam a outras em discussão.
O fundamental é que esse debate que visa fortalecer a legitimidade da representação político-partidária se oriente pelo interesse público e ouça o recado das urnas, dado em eleições marcadas por abstenção recorde. Essa é a nossa última chance. Não aprovar essa proposta significa aceitar o fato de que poderemos ter mais de 60 partidos disputando as próximas eleições.
E depois, quem será capaz de governar?
