A comissão especial que estabelece medidas contra a corrupção aprovou nesta quarta-feira (23) o substitutivo do relator ao PL 4850/16. O texto passou por unanimidade, com 30 votos. O substitutivo foi entregue à comissão especial na noite de terça-feira (22) pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Ao longo do debate, tucanos defenderam a proposta e sugeriram modificações para aperfeiçoar o parecer. A reunião terminou na madrugada desta quinta-feira (24), com a análise dos destaques ao texto.
Integrante titular do colegiado, o deputado Carlos Sampaio (SP) disse que a Câmara vai votar “um verdadeiro projeto de combate à corrupção”, resultado da discussão de mais de quatro meses na comissão especial das 10 medidas. “Foi um trabalho hercúleo, mas que teve um final positivo não só para a comissão, mas para a Câmara e para o país”, disse. “O relator formatou ao final um projeto que tem a cara da população brasileira naquilo que mais se esperava: um verdadeiro projeto de combate à corrupção. A base de sustentação das 10 medidas está intacta e as modificações feitas só foram no sentido de aprimorá-las”, avaliou Sampaio.
Alertado pelo tucano à noite, o relator excluiu dispositivo que poderia colocar por terra investigações em curso contra agentes políticos, como as que estão em andamento no âmbito da Lava Jato.
Vice-presidente do colegiado, o deputado Luiz Carlos Hauly (PR) disse que a sociedade está cada vez mais atenta e exige lisura e conduta exemplar. Para o tucano, o pacote em questão é apenas mais uma etapa pequena do combate à corrupção. “Precisamos do controle efetivo de cada servidor deste país, seja agente político ou público. Se quisermos dar respostas à sociedade, não basta apenas prender. É preciso combater o incompetente e o corrupto permanentemente”, argumentou Hauly.
O deputado defendeu a continuidade da luta no aperfeiçoamento das instituições e voltou a defender as reformas estruturantes – Tributária, Previdenciária e Trabalhista.
Por sua vez, Vanderlei Macris (SP) fez duas sugestões. Primeiramente, defendeu a criação de varas, câmaras e turmas especiais nos tribunais para que o julgamento das ações envolvendo corrupção sejam mais rápidas. Além disso, sugeriu o fim do foro privilegiado, que contempla 22 mil autoridades atualmente. O relator disse que a indicação será feita ao Judiciário, enquanto a sugestão sobre o foro será apresentada para a presidência da Câmara, visto que há PECs sobre o tema em tramitação na CCJ.
“Este projeto que estamos debatendo é um dos mais importantes, principalmente porque teve respaldo das ruas. É preciso fechar as brechas para a corrupção”, disse Macris. O tucano prestou homenagens às entidades da sociedade civil que acompanharam o debate. Para ele, elas puderam ter a consciência de que a Câmara está cumprindo o seu papel.
Domingos Sávio (MG) lembrou da participação dele na coleta de assinaturas a favor das 10 medidas e lembrou que o relatório foi revisto por mais de uma vez para encontrar o melhor texto. Um dos dispositivos destacados pelo deputado diz respeito ao programa de proteção e incentivo a relatos de informações de interesse público, abrindo a possibilidade para os brasileiros ajudarem a combater a corrupção.
No entanto, para o tucano é preciso ter limite para não ter abuso. Nesse sentido, alertou a ausência de prazo para encerrar o processo de investigação na esfera administrativa. Sávio defendeu o estabelecimento do prazo de um ano e a extensão a entidades como ONGs, sindicatos e federações. O parlamentar espera que as propostas do pacote se tornem lei o quanto antes. “Que ainda neste ano o país possa ter uma lei dura contra a corrupção para que iniciemos 2017 com perspectivas melhores”, declarou.
O deputado Eduardo Cury (SP) disse que o projeto é um avanço no combate à corrupção. “Uma sociedade se constrói passo a passo. O que importa é que não retrocedamos. E, com esse projeto, estamos avançando”, defendeu o tucano. “A todos os autores e aos que assinaram a proposta, sintam-se vencedores”, completou o parlamentar, para quem este é um trabalho que deve ser continuado.
DESINFORMAÇÃO PERIGOSA
Já o deputado Rogério Marinho (RN) abordou outro aspecto. Segundo ele, boa parte da sociedade não acompanhou os trabalhos da comissão, o que, para ele, gerou muita desinformação. Ainda de acordo com Marinho, a matéria, como chegou à Câmara, por mais bem intencionada que fosse, estava com certos vícios na sua apresentação, que foram sanadas pelo próprio Parlamento. “Estamos vendo muita desinformação nas redes sociais. Esse não é um assunto simples. Estamos virando de ponta cabeça o nosso sistema penal”, afirmou. Marinho destacou que é função do parlamento recepcionar as leis, discutir, aperfeiçoar e fazer a mediação entre os extremos.
Entre outras medidas, o texto mantém como crime o caixa dois eleitoral e inclui dispositivo que não estava previsto no parecer anterior: a criminalização dos casos em que o eleitor vende o voto. Lorenzoni manteve ainda: escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; teste de integridade para servidores públicos apenas em processos administrativos; possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos; e maior facilidade para confisco de bens de criminosos.
Ao longo dos debates, outros deputados do PSDB também participaram dos debates, como é o caso de Nelson Marchezan Junior (RS), para quem a corrupção nas corporações também precisa ser combatida.
*Do PSDB na Câmara
