Recursos beneficiarão 86 mil paulistanos em serviços e ações socioassistenciais; 6 mil jovens, no programa Ação Jovem, e mais de 14 mil famílias, no Renda Cidadã
O governador Geraldo Alckmin autorizou nesta quarta-feira, 4 de janeiro, o repasse de R$ 84 milhões para o fortalecimento da rede socioassistencial do município de São Paulo. Desse total, R$ 64 milhões são provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) e o restante é originário dos programas estaduais de transferência de renda: Ação Jovem e Renda Cidadã. Essa é a primeira ação conjunta entre Estado e Prefeitura após a posse do prefeito João Doria.
“São recursos fundo a fundo, onde passamos dinheiro para a Prefeitura e ela executa serviços, desde atendimento à população de rua, idosos, pessoas com deficiência, crianças”, comentou Alckmin sobre um dos convênios assinados. “A outra parceria é o investimento de R$ 20 milhões para transferência de renda, para ser investido na capital”, disse o governador sobre os programas Ação Jovem e Renda Cidadã.
Os recursos destinados por meio do FEAS deverão atender 86 mil paulistanos em 224 serviços e ações socioassistenciais, tais como acolhimento para crianças, adolescentes, idosos e moradores em situação de rua e os Centros de Desenvolvimento Social Produtivo para Adolescentes, Jovens e Adultos.
Por meio do Ação Jovem e do Renda Cidadã, serão destinados cerca de R$ 20 milhões aos beneficiários dos programas estaduais na capital paulista. No primeiro, 6.132 jovens, com idade entre 15 e 24 anos, serão contemplados com ações de estímulo à conclusão da escolaridade básica e à inclusão no mercado de trabalho. Já no Programa Renda Cidadã, a cobertura dos recursos deverá atender 14.758 famílias em situação de vulnerabilidade social, com renda mensal per capta de 1/4 (um quarto) do salário mínimo. “Estas boas parcerias beneficiam diretamente os cidadãos”, ressaltou Alckmin.
Sobre o Fundo Estadual de Assistência Social
Na hierarquia do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) repassa recursos do Fundo Estadual ao Fundo Municipal para que sejam investidos em serviços, ações e programas socioassistenciais.
O repasse é realizado de acordo com as ações definidas no Plano Municipal de Assistência Social (PMAS). Com isso, as secretarias municipais de Assistência Social definem o cofinanciamento estadual.
Na capital paulista, parte dos recursos serão destinados para cofinanciar acolhimento de crianças, adolescentes e idosos, serviços de acolhimento para moradores em situação de rua, entre outras demandas dentro da política dos Serviços de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Especial de Alta Complexidade.
Os serviços de Média Complexidade englobam o atendimento social nos Centros de Referência em Assistência Social (CREAS), onde os profissionais atendem as demandas sociais imediatas. Quando necessário, é feito o encaminhamento para os equipamentos da rede ou outros tipos de acolhimento.
Na proteção social Especial de Alta Complexidade está prevista a garantia de direitos para as famílias e indivíduos que sofreram algum tipo de violação ou estão com vínculos familiares rompidos.
No atendimento para moradores em situação de rua, o trabalho funciona por meio de serviços de abordagem, Centro de Referência Especializado em população em situação de rua e serviços de acolhimento.
Sobre os Programas de Transferência de Renda
Para ter acesso aos programas de transferência de renda é necessário que a família atualize seus dados no CadÚnico. Acesse: www.desenvolvimentosocial.sp.
Ação Jovem – programa de transferência de renda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) que tem como objetivo estimular a conclusão da escolaridade básica e preparar o jovem para o mercado de trabalho. O Programa promove o desenvolvimento pessoal, a inserção no mercado e o fomento de sua preparação para o efetivo exercício da cidadania. Para receber o benefício é preciso ser estudante com idade entre 15 a 24 anos, estar matriculado no ensino regular ou EJA, apresentar frequência mínima de 75% das aulas, obter aprovação escolar, pertencer a uma família cuja renda mensal seja de até meio salário mínimo por pessoa, participar de atividades complementares no contra período da escola.
Renda Cidadã – programa de transferência de renda da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDS) que promove ações complementares e concede apoio financeiro direto às famílias. Famílias com renda mensal per capta de 1/4 (um quarto) do salário mínimo são prioritárias. Devem apresentar carteira de vacinação em dia dos menores de seis anos, comprovar frequência escolar mínima de 75% (alunos entre 6 a 15 anos) e ter ao menos um integrante da família participando de atividades complementares oferecidas pela prefeitura.
