Brasília (DF) – Após a renúncia do presidente e de outros seis conselheiros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária nesta quarta-feira (25), o Ministério da Justiça divulgou uma nota a respeito do ocorrido. Segundo o texto, os membros que se demitiram eram ligados ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff e não estavam alinhados com a nova gestão. A nota agradece o trabalho dos conselheiros que renunciaram aos cargos, porém defende que o colegiado é um “órgão de Estado, e não de governo”.
“O grupo que ora se despede identificava-se com a gestão anterior. O Conselho passará, ao natural, por renovação, o que proporcionará melhor compreensão do dramático cenário herdado”, dizia o comunicado.
“O descalabro penitenciário não é de hoje, não tem oito meses, mas décadas. Claro, sobretudo, foi acentuado nos últimos 14 anos. O Conselho tem papel relevante no enfrentamento da situação e, agora, poderá aperfeiçoar sua contribuição, não apenas no diagnóstico da situação, mas, também, com medidas efetivas e corretivas”, acrescenta o texto, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo desta quinta-feira (26).
Ao justificar a decisão, o grupo alegou “desprezo” pelo atual governo às políticas discutidas pelo conselho. Na nota, a pasta, comandada pelo ministro Alexandre de Moraes, responde às diversas críticas feitas pelos conselheiros. Em relação à criação de outros oito cargos de conselheiro, o Ministério respondeu que a medida visava à equalização do número de vagas efetivas e de suplência, visto que em sua criação Conselho previa 13 postos efetivos e cinco suplentes.
O texto também defende a última decisão do Ministério sobre o indulto, que concede o benefício àqueles que cometeram crimes sem violência ou grave ameaça e dificulta-o àqueles que cometeram crimes com violência ou grave ameaça, e critica as propostas feitas pelo Conselho, que foram consideradas “sem aplicação prática”.
Segundo a reportagem, a nota refuta a acusação de que o Fundo Penitenciário Nacional tenha sido utilizado para fins diversos e reforça a decisão da atual gestão de repassar a R$ 1,2 bilhão para construção e equipagem de presídios. Por fim, a nota defende que o enfrentamento da criminalidade é um anseio da sociedade brasileira e defende o atual Plano Nacional de Segurança Pública, que também havia sido criticado na carta dos ex-conselheiros.
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