No relatório que será divulgado em breve com o balanço de 2016 do Governo de São Paulo, o destaque é o superávit primário de R$ 1,5 bilhão nas contas do Estado. Este resultado é fruto do importante ajuste fiscal implantado em 1997 e da gestão prudente dos recursos públicos, medidas que garantem mais tranquilidade para enfrentar longos períodos de crise, com estabilidade financeira e pagamentos em dia.
Um exemplo dessa política responsável é que em dezembro passado, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 2,2 bilhões referentes à segunda parcela do 13º salário para 1,037 milhão de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas das secretarias, Polícia Militar e autarquias.
No início deste ano, a pasta pôde pagar 50% de antecipação do 13º salário para 70.218 servidores públicos, que fazem aniversário em janeiro de 2017 (50% do 13º é pago no mês de aniversário do servidor). Além do salário do mês, os servidores receberam R$ 141,1 milhões.
Para racionalizar os gastos em relação aos inativos, várias iniciativas foram adotadas, entre elas a criação, em 2007, da São Paulo Previdência (SPPREV), que unificou os diversos sistemas previdenciários estaduais, centralizando e simplificando, com regras uniformes de cálculo e concessão, a gestão das diversas carteiras previdenciárias, reduzindo significativamente os custos – as revisões de aposentadorias e pensões concedidas indevidamente geraram economia de R$1,6 bilhão em pagamentos atuais e futuros.
Em comparação a estados de porte similar, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, São Paulo apresenta ainda a menor proporção entre despesa de pessoal e receita, além de cumprir os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e atender os percentuais constitucionais de gastos com saúde e educação.
Medidas de redução de despesas
Para enfrentar a grave crise econômica nacional, São Paulo adotou ações de contenção de gastos e realocação orçamentária, como a redução de gastos operacionais e de apoio administrativo e a suspensão temporária de novas contratações dessas categorias.
O contingenciamento de R$ 6,5 bilhões de um orçamento total de R$ 204, 6 bilhões (3,1%), realizado em janeiro de 2015, preservou investimentos em Saúde, Educação e Segurança. Em 2016, R$ 6,9 bilhões foram poupados de um orçamento total de R$ 207 bilhões (3,3%). Para este ano, o número chega a R$ 4,9 bilhões de um orçamento total de R$ 206,4 bilhões, cerca de 2,4% do orçamento total.
Além da extinção da Sutaco, CPTUR, Ceret e Cepam, foram revisados os contratos de serviços terceirizados de apoio administrativo e operacional, o que resultou em economia de R$ 370 milhões em 2016. Mais R$ 215 milhões foram poupados com a suspensão de novas contratações de locação de imóveis, veículos e serviços de apoio administrativo. Por fim, a extinção de 3.723 cargos vagos e outros 396 comissionados permitiram economia de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos.
Mesmo com a liminar do STF para suspensão dos pagamentos e antes do projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados ser aprovado no Congresso, desde agosto de 2016 o Estado voltou a pagar a dívida de R$ 800 milhões por mês com a Uniāo.
