Nesta quinta-feira, 02, o prefeito Paulo Serra assinou convênio com o programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, que estimula a regularização fundiária nas cidades. Com a medida, Santo André passará a receber apoio técnico e financeiro de âmbito estadual.
O evento contou com a presença do presidente do Comitê de Regularização Fundiária do Estado, Renato Góes; do coordenador do Programa Cidade Legal, Eugênio Zuliani; e com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Fernando Marangoni.
Segundo Paulo Serra, o convênio com o Cidade Legal proporciona melhor condição de vida para a população. “Muito se fala em produção habitacional, mas a situação também é orçamentária e essa parceria real e verdadeira com o Governo do Estado nos fez priorizar essa regularização que é tão importante quanto a produção. Ambas dão dignidade às famílias e transformam as pessoas em cidadãs. Decidimos priorizar a regularização, pois temos regiões inteiras na cidade que não têm a situação resolvida”, disse o prefeito.
O programa beneficia a cidade nos 162 núcleos cadastrados que se encontram carentes de regularização, atendendo cerca de 45 mil famílias na cidade, com o total de aproximadamente 180 mil pessoas.
Centreville foi definido como uma das prioridades do município. O território conta com 44 quadras despadronizadas e construídas de forma irregular. Para isso, foi desenvolvido um projeto de lei para anistiar o parcelamento do solo. Caso seja aprovado, o próximo passo é a fase de titulação (entrega dos títulos), que deverá ocorrer até o final do ano, beneficiando cerca de 1.500 famílias. Nos demais núcleos precisam ser feitos trabalhos como levantamento social de todas as famílias, levantamentos planialtimétrico e documental, projeto de regularização, parcelamento do solo e titulação.
De acordo com Marangoni, a regularização fundiária gera maior independência das famílias quanto as suas casas. “Temos que pensar a política habitacional de forma planejada para se resolver os problemas definitivamente. Regularização fundiária vem justamente para provocar a libertação dessas pessoas. Nós queremos regularizar para libertar as pessoas para exercerem seus direitos de forma digna. Quando não se regulariza, as mantém refém do estado para uma escravização eleitoral, que é tática de alguns governos e partidos políticos, o que não é o nosso caso”, explicou o secretário.
Cidade Legal
Criado em agosto de 2007 com o objetivo de agilizar, implantar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais, o programa Cidade Legal tem convênio com Santo André desde setembro de 2009, mas poucas atividades foram feitas pelas últimas administrações.
Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação presta apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana. Aos municípios, de modo geral, cabe operações como registro em cartório, projetos de urbanização e levantamento topográfico, por exemplo.
Segundo o coordenador do Programa Cidade Legal, Eugênio Zuliani, o convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura, por meio do Cidade Legal, é importante devido a uma cooperação técnica, que pode acelerar muito o processo de regularização. “O programa trabalha com a habitação, meio ambiente e todas as outras áreas. Como Santo André tem 162 núcleos é um desafio para os dois lados, mas com essa parceria com a Prefeitura, deveremos avançar para que as famílias tenham o mais rápido possível a regularização de suas casas.”
Para o prefeito, essa parceria tende a resolver problemas crônicos da cidade e melhorar a vida das pessoas. “Estamos aqui para isso, para fazer políticas públicas e fazer a vida das pessoas melhorarem. Poucas coisas dão tanta dignidade como ter a escritura do imóvel que você tanto batalhou, ter essa formalização de uma propriedade como vamos poder fornecer para nossos munícipes”, afirmou Paulo Serra.
