Por Carlão Pignatari
Para quem faz da política um sacerdócio, firmar posição contra o privilégio do foro especial por prerrogativa de função pode parecer automutilação. Como abrir mão de um “direito” que está na nossa Constituição desde 1891? Mas é cabal que foro privilegiado não faz bem à Justiça nem ao Brasil e, saudável é, ampliar a discussão.
Foro privilegiado é um tapa na cara da sociedade, é ter uma classe à margem das decisões e sem acesso à Justiça. Para quem luta nas ruas, tendo de dar satisfação à população em todos os instantes, é difícil explicar por que acusados com foro especial não têm prisão preventiva ou temporária e só vão para a cadeia em caso de condenação ou de flagrante de crime inafiançável.
A ação penal, enviada recentemente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, ao plenário da Corte é um iniciativa sadia mas deveria ser adensada. O privilégio deveria continuar somente para presidente da República e governadores. Há situações em que a necessidade prevalece sobre a sedução. No caso de ministros e secretários, aí sim, julgamento em instâncias superiores se houver malfeitos no exercício da função. Para os demais: igualdade!
Presidentes e governadores devem ter essa prerrogativa para não entrarem na roda-viva de liminares e despachos que podem se alastrar em todo o território e dificultar a governabilidade. Em tempos de judicialização da política, é um temor concreto.
E para todos nós será que não é mais equânime o julgamento em primeira instância, mesmo para políticos e agentes públicos? Nesse juizado, a possibilidade de o magistrado conhecer amplamente as partes pode derivar em decisão mais precisa.
Na nossa normalidade democrática essa prerrogativa ampla não tem propósito. Nos períodos de ditadura, então, às favas os direitos. Mesmo no período da ditadura militar e nos dias de hoje também, defendo a imunidade parlamentar para liberdade de expressão. Esse é um dos poucos “privilégios” democráticos, pois preserva o direito da livre expressão de ideias e protege o parlamentar de abusos e violências.
Perpassa toda essa discussão um debate maior, que é o da reforma do Judiciário. Dentre tantas que o Brasil necessita, como as tão faladas e urgentes reformas do Legislativo, Administrativa, da Previdência, esta não faria mal a ninguém e ajudaria na estruturação de um País que está se modelando moderno, mas com problemas barrocos.
“O clérigo julgador,
que as causas julga sem pejo,
não reparando que eu vejo
que erra a Lei e erra o Doutor:
quando veem de Monsenhor
a sentença revogada
por saber que foi comprada
pelo jimbo ou pelo abraço,
responde o juiz mandraço,
minha honra é minha Lei
esta é a justiça, que manda El-Rei”.
Gregório de Matos, o Boca do Inferno, poeta mordaz e crítico do governo, já mostrava no século XVII os vícios da sociedade brasileira, da justiça e a prevaricação. Será que daqui a 300 anos as composições em prosa e verso ainda retrarão um Brasil em que somente El-Rei manda?
CARLÃO PIGNATARI, deputado estadual e líder do PSDB na Assembleia Legislativa de São Paulo
