Brasília (DF) – O governo federal instalou nesta quinta-feira (02) uma comissão que vai avaliar os critérios para a inclusão de empresas na lista de companhias que submetem seus empregados a condições de trabalho escravo, e também definir normas para a divulgação desses dados. O grupo reúne representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Justiça e da Casa Civil, da Advocacia Geral da União (AGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de seis integrantes de centrais sindicais e outros seis do sistema confederativo patronal.
As informações são de reportagem publicada pelo jornal Correio Braziliense.
Integrante da comissão, o deputado estadual Antonio Ramalho (PSDB-SP), mais conhecido como Ramalho da Construção, destacou que a comissão sobre o trabalho escravo deverá trazer a discussão do tema para mais perto da sociedade.
“É uma comissão tripartite. Tem governo, trabalhadores e empresários. A grande importância disso é a gente discutir e debater o que realmente é o trabalho escravo que prejudica os trabalhadores, e as condições análogas que são detectadas através do Ministério Público, do Ministério do Trabalho, para que as empresas corrijam essa situação. Junto com a sociedade vamos procurar os pontos corrigíveis. Por exemplo, a situação das olarias, que além de prejudicar o meio ambiente é uma coisa insalubre, e em alguns casos, trabalho escravo”, afirmou.
“Também existe trabalho escravo na área da costura. Não só de pessoas estrangeiras, de bolivianos. Eu visito a periferia da Grande São Paulo, e ali também existem esses casos, de pessoas que ficam ali impedidas de sair, de ir para a sociedade. Ali eles cozinham, não têm banheiros para usar decentemente, não têm local para dormir, e essas pessoas ainda não recebem adequadamente. Boa parte dessas pequenas oficinas também são informais, o que torna o trabalho de identificá-las mais difícil”, acrescentou o tucano.
Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o objetivo da comissão é estabelecer regras claras, que deverão ser cumpridas pelas empresas. “A divulgação da lista suja é um importante instrumento para o combate ao trabalho escravo, que atenta contra o princípio da dignidade das pessoas”, disse.
O ministro acrescentou que o governo federal quer ter a garantia de que as normas “serão transparentes e justas para identificar e divulgar quem comete esse tipo de crime”.
Obras Públicas
Presidente do PSDB Sindical e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon-SP), Ramalho salientou que os casos de grandes empresas, principalmente empreiteiras que conduzem obras públicas, também devem ser avaliados, de forma a não prejudicar os trabalhadores e o desenvolvimento do país.
“O que não pode acontecer é parar de girar a roda do desenvolvimento. O Brasil hoje precisa voltar a crescer. Essa comissão vai ter a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público Federal, vai ter os empresários, representantes de centrais. Vamos sentir quem vem aqui com ideologismo ou filosofia, e quem vem querendo resolver. A ideia é plantar essa discussão e trazer ela para a sociedade. A política é um instrumento para servir, e não para se servir dela. Servir quem? As pessoas mais pobres, mais simples, que mais precisam”, completou Ramalho.
