Deputados do PSDB que atuam em defesa dos idosos e de pessoas com deficiência têm trabalhado para manter os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao salário mínimo na proposta que muda as regras da Previdência (PEC 287/16). O BPC é uma política de assistência garantida a esses segmentos, sem exigência de tempo mínimo de contribuição, e destinado a pessoas cuja renda per capita é menor que um quarto do salário mínimo. A reforma prevê mudanças nos critérios de acesso ao benefício, aumentando a idade de 65 pra 70 anos, além de desvincular o valor recebido do piso salarial praticado no país, podendo ser proporcional ao tempo de contribuição.
A deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP) se uniu a outros parlamentares para apresentar uma emenda à PEC, que mantém a vinculação ao salário mínimo e a idade mínima de 65 anos para o idoso. Para a tucana, a atual proposta vai anular o efeito da lei que concede aposentadoria especial para pessoas com deficiência.
“Desvincular o salário mínimo do Benefício de Prestação Continuada não pode acontecer. Essas pessoas não vão ter o que comer. Essas pessoas vivem com esse mínimo existencial por conta da falta de política pública para pessoas com deficiência no Brasil, de qualquer deficiência. E a Lei Complementar 142 vai desaparecer com a nova reforma da Previdência. A gente tem que pegar a aposentadoria especial e trata-la de forma especial. Não pode nivelar tudo da mesma forma”, afirmou a deputada.
Outro argumento de Mara Gabrilli em defesa do BPC é que o benefício não é previdenciário, pois os recursos partem do Fundo Nacional de Assistência Social – por isso o tema não deveria estar no debate sobre a reforma da Previdência. Além disso, a deputada afirma que a desvinculação do BPC do salário mínimo vai empobrecer ainda mais famílias que já vivem em grande vulnerabilidade socioeconômica.
“Você vai lá e desvincula o salário mínimo de um benefício que não é previdenciário. É um benefício de assistência social. Eu não sei o que ele foi fazer nessa reforma. Ele não deveria estar lá. Imagina se cada membro for ganhar um quarto de salário mínimo, e aí você desvincula e vai dar o quê? Cinquenta reais para a família? Como é que se sobrevive assim?”, questionou a tucana.
Em artigo publicado nesta segunda-feira no jornal Folha de São Paulo, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, reafirmou que considera a reforma da Previdência positiva em muitos aspectos, mas há necessidades de ajustes no que diz respeito ao Benefício de Prestação Continuada. Para o tucano, as atuais regras devem ser mantidas.
