Brasília (DF) – Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves se manifestou favoravelmente à discussão do foro privilegiado no Congresso. Nesta quinta-feira (16), o tucano recomendou à bancada do PSDB no Senado que assine o requerimento para que a prerrogativa do foro para autoridades seja debatida pelos parlamentares.
“O PSDB defende o amplo debate em torno da questão das prerrogativas de foro”, destacou em nota o presidente do partido. “Alguns parlamentares defendem que o debate ocorra em caráter de urgência. Outros entendem que o mesmo debate deve ocorrer de forma mais aprofundada. Mas, para que não paire dúvidas da posição do partido a favor desse debate, o PSDB está recomendando à bancada que assine o requerimento para a discussão do assunto”, afirmou Aécio Neves.
O requerimento estabelece um calendário especial de tramitação para a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), que extingue o benefício do foro especial por prerrogativa de função para autoridades. Nessa condição, ela poderia ser votada mais rapidamente, podendo ter alguns prazos reduzidos. Para que isso aconteça, no entanto, é necessária a adesão de pelo menos 41 senadores, ou de líderes de bancadas que, somadas, atinjam esse número.
A proposta já tem o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
