Aprovado na Câmara Municipal de Santo André nesta quinta-feira (27) em segunda votação por 15 votos a cinco, o projeto de lei da Reforma Administrativa enviado pelo Executivo trará como resultado a redução de secretarias, cargos comissionados e gastos durante a nova gestão. Considerando a entrada em vigor da reforma no mês de maio, haverá economia de R$ 5,9 milhões até o final de 2017. A projeção é que a redução de custos chegue a R$ 8,9 milhões em 2018 e a R$ 9,3 milhões em 2019. A economia com folha de pagamento será de R$ 657 mil por mês, por conta da diminuição de comissionados de 484 para 290, uma redução de 40%.
“A economia de recursos públicos resultante da reforma vai possibilitar ao município investimentos novos em programas que vão melhorar a qualidade de vida da população. A aprovação é muito importante neste processo de modernização da máquina, com este enxugamento e maior eficiência. Deixamos para trás uma gestão ultrapassada para evoluir de forma inovadora. Assim, a reforma vai resultar na atualização das políticas públicas, que passarão a funcionar de maneira mais integrada”, disse o prefeito Paulo Serra.
Já no campo administrativo, a redução será de 19 secretarias para 14. O organograma atual ficou da seguinte maneira: Secretaria de Educação; Saúde; Segurança Cidadã; Desenvolvimento e Geração de Emprego; Meio Ambiente; Habitação e Regularização Fundiária; Manutenção e Serviços Públicos; Mobilidade Urbana; Cidadania e Inclusão Social; Cultura e Lazer; Esportes; Gestão Financeira; Administração e Modernização; Assuntos Jurídicos; além do Núcleo de Inovação Social e as três Unidades de Gerenciamento, sendo Assuntos Estratégicos, Gabinete e Assuntos Institucionais e Comunitários.
“A garantia de manutenção das políticas públicas inclui todas as áreas da administração, entre elas a Secretaria de Políticas para Mulheres, cujos programas serão mantidos. A participação das mulheres no governo não ocorre de maneira burocrática e não se limitará a um departamento. Ocorrerá sim de forma matricial e efetiva. As mulheres são responsáveis por gerenciar mais de 50% do orçamento da cidade e tem a maior participação no governo da história de Santo André. Além disso, a Secretaria de Meio Ambiente abrigará o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), assim como a SPtrans já é atrelada a Mobilidade Urbana. Não há novidades neste processo e o funcionamento continuará da melhor forma”, explica o prefeito de Santo André.
Para facilitar a gestão da cidade, e já pensando no futuro, serão instituídas duas coordenadorias de ação regional. Uma na região do 2º Subdistrito e outra na Vila Luzita. Ambas terão o papel de acompanhar a zeladoria e permitir ao munícipe a aproximação com a Administração. Não há prazo para o início de operação de ambas. “Estas são as sementes para o futuro da cidade quando atingir 1 milhão de habitantes. O plano é descentralizar o trabalho do jeito que a cidade vai precisar. Neste primeiro momento a função seria ligada a manutenção das regiões citadas”, finalizou.
