O governador Geraldo Alckmin sancionou duas Leis nesta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa de São Paulo, que oficializam as primeiras 20 cidades paulistas como Municípios de Interesse Turístico (MIT).
As leis já tinham sido aprovadas pela casa. Com isso, cada uma dessas cidades pode receber anualmente cerca de R$ 550 mil, valor que deverá ser investido em obras e ações destinadas exclusivamente ao setor de turismo.
Os primeiros 20 Municípios de Interesse Turístico são Agudos, Barretos, Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Guararema, Iacanga, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubinéia, Sabino, Sales, Santa Isabel, Santo Antonio da Alegria, Tapiraí e Tatuí. Outras 120 cidades devem receber o título de MIT até o fim do ano.
“Turismo é acolhimento, e isso está no DNA de São Paulo, que é a terra de todos os povos. Turismo é aproximação de pessoas de culturas diferentes, respeito à diversidade e também ajuda a distribuir renda”, disse o governador Alckmin durante a cerimônia na Assembleia Legislativa.
Hoje, São Paulo possui 70 cidades com o título de estâncias voltadas diretamente para o turismo. Até o fim do ano, com a aprovação de todos os 140 MITs, como prevê a Lei, o Estado terá quase um terço dos seus municípios voltados ao turismo. “A atividade é responsável por 10% do nosso PIB. Recebemos mais de 50 milhões de turistas por ano. E isso gera mais de um milhão de empregos diretos e dois milhões de empregos indiretos no Estado”, lembrou Alckmin.
Como funciona
Qualquer cidade pode requerer o título de MIT, desde que tenha aptidão para o setor e atenda algumas exigências previstas na Lei, como possuir meios de hospedagem no local ou na região, serviços de alimentação e serviço de informação turística. Também deve ter capacidade de atender a população fixa e flutuante, quanto ao abastecimento de água e coleta de resíduos sólidos.
Os municípios também devem ter o Conselho Municipal de Turismo criado por Lei especifica e aprovada pela Câmara dos Vereadores. Após a apresentação do projeto de lei, feita por meio de um deputado, a documentação da cidade é encaminhada para a Secretaria Estadual do Turismo.
A pasta e seus técnicos avaliam a validade da proposta. Se for aprovada, a Secretaria informa a Assembleia que pode votar o projeto. Aprovado o projeto, ele é encaminhado ao governador, que o sanciona como lei.
O turismo no Estado movimenta até 56 setores da economia. Gera um milhão de empregos diretos e dois milhões indiretos. São Paulo é único Estado com políticas públicas voltadas à atividade turística, tratado como vetor de desenvolvimento social e econômico. O modelo possibilita estar na vanguarda do turismo nacional.
Por isso, desenvolve uma política de fomento por meio da destinação de recursos do seu Tesouro, através do Fundo DADETUR (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos), para 70 municípios estâncias. Quase R$ 1,2 bilhão foi investido em 1.461 convênios para obras e ações de interesse turístico entre 2011 e 2016.
