Os deputados federais do PSDB de São Paulo, Silvio Torres e Miguel Haddad, integrarão a comissão especial para analisar a PEC 282/16, que veda as coligações entre partidos nas eleições para deputado e vereador a partir de 2020 e estabelece cláusula de desempenho para o funcionamento parlamentar das legendas. A deputada Shéridan (PSDB-RR) será a relatora.
“Há um consenso muito grande e temos condições de aprovar a matéria rapidamente”, destacou Torres, que defende a aplicação das novas regras já nas eleições de 2018.
Para Haddad, que também é vice-presidente do PSDB-SP, a reforma política é a mais importante de todas. “Se não mudarmos a maneira de fazer política no Brasil, nada vai mudar”, explica Miguel.
Atualmente, o Brasil tem 35 partidos registrados, cinco vezes mais do que a média dos países europeus. Outros 57 aguardam o registro. “Muitos não têm sequer um deputado federal eleito. Vivem do fundo partidário e, na época das eleições, fazem coligações para repassar o tempo da TV. Vamos lutar para acabar com isso. Essa será a minha posição. A Reforma Política é a medida que pode, de fato, mudar o Brasil e acabar com o excesso de legendas oportunistas”, define o parlamentar.
De autoria de senadores tucanos, a PEC foi relatada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara pelo deputado Betinho Gomes (PE). A proposta foi aprovada no ano passado pelo Senado e recebeu parecer favorável da CCJ em maio deste ano. Para Betinho, a proposta é um passo importante para ajustar o sistema político brasileiro. Como destaca, a PEC acaba com a farra da criação de partidos. “A proposta vai ajustar o sistema e dar qualidade ao debate político no Congresso e na sociedade”, explicou na ocasião da aprovação na CCJ.
A proposta prevê que, no pleito do próximo ano, apenas os partidos que obtiverem 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados, com no mínimo 2% de votos válidos em cada um deles, terão direito ao funcionamento parlamentar. A partir de 2022, essa cláusula de desempenho subiria para 3% dos votos válidos.
A PEC 282 também trata da fidelidade partidária. Pela proposta, o político que se desfilar do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato. A regra também valerá para suplentes e vice-presidentes, vice-governadores e vice-prefeitos. Hoje resolução do TSE já prevê a perda do mandato para todos os políticos que trocam de partido sem justa causa.
