Por Pedro Tobias
O Brasil tem o Sistema Único de Saúde (SUS) com as bases de funcionamento definidas na Constituição de 1988, cuja proposta é proporcionar atendimento de saúde a todos os brasileiros com financiamento público.
Desde a criação do SUS, havia quase 30 anos, muitas coisas mudaram e o subfinanciamento do setor tem sido o principal problema ao longo dos anos, aumentando as responsabilidades de Estados e municípios em relação ao atendimento da saúde da população, enquanto a União aplica cada vez menos recursos. Pela legislação, os municípios devem aplicar 15% de suas receitas correntes em saúde e os Estados 12%. Mas ambos os entes federados têm investido quase o dobro do teto constitucional.
Com a aprovação da Emenda Constitucional 29 se esperava que a União, através do governo federal, passasse a aplicar pelo menos 10% das suas receitas em saúde. No entanto, a então presidente Dilma Rousseff sancionou, em janeiro de 2012, a Lei Complementar 141, de acordo com a qual a União deve investir em saúde o valor empenhado no ano anterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).
Este foi mais um duro golpe no SUS, assim como foi a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que fez as áreas sociais, como a saúde, perderem parte de seu financiamento para pagamento da dívida pública e seus juros.
Diante desta triste conjuntura da saúde pública brasileira que está agonizando na UTI, acompanhei na última terça-feira, dia 6, na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, a prestação de contas do secretário estadual da Pasta, David Uip. Ele divulgou os dados do órgão e mostrou-se preocupado com o futuro da saúde no Brasil.
De acordo com o levantamento da Secretaria de Estado da Saúde, o sistema conta com 127 mil funcionários, 93 hospitais estaduais, dos quais 55 estão na Grande São Paulo. Atualmente, são 82 Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e mais 15 unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro. Ressalto que toda esta imensa estrutura é de responsabilidade e custeada quase que totalmente pelo governo do Estado de São Paulo.
Segundo David Uip, o valor das despesas do setor de saúde no segundo bimestre de 2017 é de quase R$ 4,8 bilhões. E o secretário afirmou que 75% do custeio da saúde é retirado do Tesouro do Estado. “O valor médio de uma internação é de R$ 1,6 mil, e se for em hospital universitário fica em torno de R$ 2,8 mil por conta das pesquisas”, explicou o secretário.
Saliento que, em 2016, o SUS recebeu apenas 3,35% do Orçamento Federal, cerca de R$ 100,4 bilhões, dos quais R$ 6 bilhões foram contingenciados. Há necessidade urgente de uma reformulação do SUS, que considero um processo de inclusão e sou favorável, mas o sistema precisa ser revisto para não piorar a cada dia. Ou garantimos mais recursos federais para financiar o SUS para todos como acontece há quase 30 anos, ou garantimos o acesso à saúde pública somente para os mais humildes. Essa é uma escolha que o poder público e a sociedade precisam fazer rápido.
Pedro Tobias é médico e deputado estadual pelo PSDB
