Brasília (DF) – Entre as inúmeras contribuições deixadas pelo PSDB para o Brasil, ao longo dos 29 anos de história do partido, a maior delas talvez seja o legado do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Os oito anos do tucano à frente da Presidência da República, de 1995 a 2002, foram permeados por conquistas como a estabilidade econômica, o fim da hiperinflação e o avanço de importantes programas sociais para os brasileiros.
Antes mesmo de ser eleito para o seu primeiro mandato, Fernando Henrique idealizou e colocou em prática, como ministro da Fazenda, uma das políticas mais exitosas do país no campo econômico: o Plano Real, que completa 23 anos no dia 1º de julho. Na época, o cenário para os brasileiros era desolador. No primeiro semestre de 1994, a inflação totalizava 757%, uma média de 43% ao mês, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A remarcação de preços nos supermercados e estabelecimentos comerciais era praticamente diária, e os brasileiros sofriam com a perda gradativa do seu poder de compra.
O conjunto de medidas colocadas em prática pelo Plano Real previam corte de gastos públicos; recuperação das receitas, por meio do combate à evasão fiscal; políticas de austeridade no relacionamento com estados e município; além da implementação da nova moeda, o Real. Os resultados positivos foram quase imediatos.
“A inflação, que em junho de 1994 (isso mesmo, mensal!), foi de 47,4%, caiu para 1,7% já em dezembro do mesmo ano”, lembrou o senador José Serra (PSDB-SP), em post publicado em sua página no Facebook. “Nunca mais o Brasil voltou a conviver com nada sequer parecido com a hiperinflação, que foi de fato exterminada pelo Real. Nem mesmo o lulopetismo, que namorou com a estagflação, conseguiu retroceder nesse aspecto. Vida longa ao Real”, comemorou o tucano.
Outro marco deixado pelo governo FHC na economia foi a sanção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no ano 2000. A legislação limitou os gastos da União, estados e municípios, estabelecendo parâmetros para as despesas dos governos, impedindo que os entes federativos gastassem mais do que os seus recursos permitissem e criando no país uma cultura de maior transparência e interesse da sociedade sobre as contas do governo.
“Esta lei traduz a linguagem de um Estado responsável, e por isso mesmo virtuoso, e a regra básica dessa nova linguagem é de equilíbrio do orçamento, é a pedra de toque de uma boa administração”, afirmou, na época, Fernando Henrique. “É preciso acabar com pendência de se gastar mais do que se arrecada sem que se tenha a capacidade de endividamento”, justificou o então presidente da República.
Parcerias com o setor privado
A gestão do PSDB também atuou ativamente para diminuir os gastos da máquina pública e melhorar a produtividade, por meio das parcerias com o setor privado. As concessões realizadas pelo governo em setores chave, como energia, siderurgia e telecomunicações, ampliaram o acesso da população aos serviços, invertendo, ao mesmo tempo, a lógica dos chamados “cabides de emprego” nas estatais.
Lançado pelo presidente Fernando Henrique, o programa de desestatizações gerou cerca de US$ 78,6 bilhões aos cofres públicos, e revolucionou setores como o das telecomunicações, com a abertura da exploração dos serviços públicos de telefonia ao capital privado, a expansão do mercado de aparelhos celulares e a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “Meu governo funciona como uma espécie de ponte entre os séculos 20 e 21. Essa ponte é constituída, principalmente, pela tecnologia da informação”, declarou, em 2001, o ex-presidente tucano.
Além das telecomunicações, em que os efeitos positivos das concessões podem ser sentidos pelos brasileiros até hoje, o governo também privatizou distribuidoras de energia, como a Light e a Cerj, e desmontou estatais ferroviárias, o que acabou com o déficit operacional da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e arrecadou recursos com a concessão dos trechos.
Berço dos programas sociais
O governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também foi responsável pelo advento de importantes políticas na área social. Em 2001, com o objetivo de combater a mortalidade infantil e a desnutrição, o tucano lançou o Bolsa Alimentação, benefício destinado a crianças de até seis anos de idades, gestantes e mulheres em fase de aleitamento materno. A iniciativa estava atrelada a outro programa, o Bolsa Escola, que garantia recursos às famílias com renda de até meio salário mínimo per capita para que mantivessem as suas crianças estudando. Mais de cinco milhões de famílias foram beneficiadas.
A rede de proteção social criada pelo PSDB também incluiu o Vale Gás, auxílio financeiro concedido a famílias em condição de pobreza para a compra de gás de cozinha, e a unificação dos cadastros de projetos sociais do governo federal. Todos esses programas foram posteriormente unificados pela gestão petista, dando origem ao Bolsa Família.
A gestão tucana se dedicou ainda a retirar crianças de condições degradantes, com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Esse foi o primeiro projeto brasileiro, a nível federal, centrado em uma transferência monetária às famílias carentes, que visava eliminar o trabalho de crianças e estimular a sua inserção na escola. O programa começou no Mato Grosso do Sul, onde auxiliou cerca de cinco mil crianças que trabalhavam em carvoarias e plantações de mate, e posteriormente se expandiu para todo o território nacional.
