No dia 7 de julho, a comunidade internacional deu um passo histórico com a adoção do texto do Tratado das Nações Unidas sobre a Proibição de Armas Nucleares, depois de um processo negociador cuja convocação não teria sido possível sem a liderança de um grupo formado por Brasil, África do Sul, Áustria, Irlanda, México e Nigéria.
A esses países, juntou-se a grande maioria dos Estados membros das Nações Unidas, que compreendeu o sentido humanitário da iniciativa e participou ativamente da conferência negociadora com ânimo construtivo e responsabilidade, de modo a preencher uma lacuna jurídica inaceitável na área do desarmamento.
As outras armas de destruição em massa já haviam sido proibidas por instrumentos jurídicos -as químicas e bacteriológicas-, mas faltava banir também as nucleares, únicas capazes de aniquilar a vida no planeta. Essa lacuna, que agora começa a ser superada, deixará finalmente de existir quando o novo instrumento chegar às 50 ratificações requeridas para sua entrada em vigor.
O acordo foi uma vitória das Nações Unidas e do multilateralismo, que consagram o entendimento entre os Estados como a via mais adequada e legítima para encontrar soluções para os problemas globais. O instrumento inspira-se em conferências anteriores que ajudaram a despertar a consciência de governos e sociedades para os impactos da detonação de um artefato nuclear, cuja destruição indiscriminada é incompatível com as regras do direito humanitário que regula a conduta em tempos de guerra e com a própria dignidade humana.
Apesar da resistência dos países nuclearmente armados, foi possível adotar um tratado que reflete a aspiração histórica e amplamente majoritária da comunidade internacional de banir a existência dessas armas. Além disso, o novo tratado constitui um complemento importante ao artigo 6º do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP), que estabeleceu a obrigação do desarmamento nuclear.
Esse passo inédito deve ser creditado à persistência dos que, nos últimos 70 anos, mantiveram acesa a esperança de um mundo sem armas nucleares. Uma coalizão diversa e plural de governos e atores da sociedade civil que não se resignaram com a existência de tais armas. O Brasil tem orgulho de integrar essa coalizão, inclusive por força do mandamento constitucional. Por isso, deu sua contribuição, ajudou a convocar a conferência negociadora e empreendeu esforços para superar entraves que poderiam colocar a perder a iniciativa.
Hoje podemos celebrar essa vitória da humanidade na busca de um mundo livre da insensatez representada pelas armas nucleares. O momento é de alegria, mas não de autocongratulações. Temos consciência de que há um longo caminho a percorrer para a universalização do tratado, o que demandará esforço continuado de convencimento.
A proibição de armas nucleares, ademais de dever ético e moral, ajudará a desfazer a justificativa da manutenção dos atuais arsenais. Tem, portanto, um significado político claro ao legitimar a luta pelo desarmamento, em particular nos países detentores desse tipo de armas.
Isso constitui um alento em um mundo tão conturbado e repleto de conflitos, demonstrando que, com coragem e boa vontade, é possível construir um mundo melhor, mais justo, racional e seguro para as atuais e as futuras gerações.
ALOYSIO NUNES FERREIRA é ministro das Relações Exteriores
