A Prefeitura de São Paulo e o Ministério das Cidades anunciam nesta quinta-feira (10) pacote de ações para habitação e resolução de riscos em áreas com moradores, que inclui a liberação de R$ 74 milhões para obras de contenção de encostas pelo PAC Encostas e autorização para contratação de novas moradias na capital. As ações concretizam o trabalho da Prefeitura na procura por novas fontes de recursos para atender à necessidade contínua de investimentos em infraestrutura, habitação e redução de riscos.
O pacote de ações que a Prefeitura de São Paulo firma com o Governo Federal inclui os seguintes itens:
PAC Encostas
Será autorizado o início da execução de Contrato de Repasse vinculado ao PAC Encostas por meio do qual serão liberados R$ 74 milhões de recursos federais para execução de obra de correção de riscos em 15 áreas da capital paulista. Os recursos serão investidos em obras de contenção de encostas em áreas vulneráveis a deslizamentos e controle de enchente e inundações e incluem, ainda, a elaboração de projetos para quatro destas áreas.
Projeto piloto de locação social
Será autorizada seleção especial para aporte de recursos da ordem de R$ 50 milhões oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS para a implementação de Projeto Piloto de Locação Social, cuja finalidade é o atendimento à população em situação de rua, inserida na Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Os recursos serão investidos na execução de obras de reforma, requalificação e construção de oito edifícios destinados à locação social, em iniciativa inovadora, que busca integrar mecanismos de acesso à moradia digna com o esforço da promoção da autonomia social do indivíduo ou família em situação de rua.
Novas moradias do Programa Minha Casa Minha Vida para a demanda aberta
A Prefeitura de São Paulo também assina com o Ministério das Cidades a autorização para contratação de 1.951 novas moradias nas regiões norte e leste da capital. As unidades serão contratadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida – FAR (Fundo de Arrendamento Residencial em 5 empreendimentos viabilizados por meio de terrenos doados ao FAR pelo município e incluídos no Programa Municipal Casa da Família.
A contrapartida da Prefeitura de São Paulo é a cessão dos terrenos ao FAR do governo federal, que contrata as obras, por meio da CAIXA. Estes empreendimentos contam ainda com o aporte do Governo do Estado, por meio da Agência Casa Paulista.
Na Zona Leste serão construídas 1.651 unidades habitacionais, 300 delas no Residencial Cícero Canuto, no Aricanduva, 468 no Residencial Araçarana, no Itaim Paulista, 194 no Academia A, no Itaim Paulista, 89 unidades no Residencial Campo das Pitangueiras, na Ponte Rasa, e mais 600 no Residencial São Carlos A e B, no Lajeado. Outras 300 unidades estão previstas no Residencial Augusto Amaral, na Brasilândia, Zona Norte.
Autorização de Contratação de 1.000 Unidades vinculadas ao PAC
Outras 1.000 mil unidades habitacionais também terão autorização de contratação por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, no Empreendimento Ponte Baixa/ Guido Caloi, destinado ao atendimento de famílias cujas moradias foram removidas no âmbito de obras contratados com o PAC para execução de obras de drenagem e redução de risco no Córrego Ponte Baixa, na região do M’Boi Mirim.
Casa da Família
O Programa Casa da Família foi concebido para viabilizar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. O programa estimula a construção de moradias por meio de ações conjuntas entre a Prefeitura de São Paulo – Secretaria Municipal de Habitação e o Governo Federal, via Caixa Econômica Federal (CEF). Por meio da parceria, o município assegura complemento do subsídio necessário à produção de unidades habitacionais por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, tanto contratadas pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), que é destinado às famílias com renda familiar de até 1.800 reais, quanto contratadas pelo FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), destinado às entidades organizadoras de moradia habilitadas pelo Ministério das Cidades. Este aporte pode se dar por meio da doação de terreno ou por meio de aporte financeiro aos fundos.
Atendimento às famílias
As unidades habitacionais construídas ou requalificadas com base nesta parceria serão destinadas às famílias que preencherem os critérios nacionais para enquadramento nas legislações do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), FAR e Entidades, além dos critérios definidos pela Secretaria Municipal de Habitação com base nas regras do Ministério das Cidades (Portaria N° 595/2013), priorizando famílias com alto grau de vulnerabilidade, localizadas em áreas de alto risco geológico ou frente de obras públicas.
Habitação em números
A Secretaria Municipal de Habitação viabilizou 15.244 uhs por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, e Casa da Família, do Governo Municipal, que hoje estão em obras ou contratadas. Outras 2.432 uhs estão em obras em assentamentos precários (Urbanização e Operação Urbana).
