O prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e a secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Berenice Giannella, assinaram nesta sexta-feira (23) o decreto que institui o Plano Municipal de Promoção de Igualdade Racial (Plampir). O documento contém propostas de ações governamentais e metas para superar as desigualdades étnico-raciais no município, com ênfase na população negra e nos povos indígenas.
O Plampir traz dez eixos principais de atuação:
1.Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda;
2. Enfrentamento à Violência Étnico-Racial;
3. Enfrentamento ao Racismo e ao Sexismo;
4. Saúde da População Negra e dos Povos Indígenas;
5. Inclusão Social e Cidadania;
6. Educação e Relações Étnico-Raciais;
7. Cultura e Patrimônio Africano, Afrobrasileiro e Indígena;
8. Articulação Internacional;
9. Controle e Monitoramento Social;
10. Comunicação.
Cada eixo estabelece metas e ações para serem cumpridas em seus respectivos campos temáticos, como a inserção da população negra e indígena no mercado de trabalho – por meio de parcerias com o setor privado e com organizações que promovam iniciativas de valorização de diversidade étnico-raciais, por exemplo. Há ainda diretrizes para criação de políticas e programas de formação profissional, geração de emprego e de renda, fomento ao empreendedorismo e acesso a programas de microcrédito, ampliação do atendimento às pessoas vítimas de violência racial. Outras iniciativas de destaque são a criação de condições específicas para o atendimento de mulheres negras nos programas de promoção à saúde e ampliação da participação de expressões culturais afro-brasileiras e indígenas no calendário de eventos da cidade.
“O Plampir é bastante abrangente e conta com ações que a Prefeitura vai desenvolver e estimular a sociedade a praticar. Convidamos todos a se engajar nessa luta contra o preconceito e fazer desse plano referência para todo o Brasil”, disse o prefeito Bruno Covas.
O Plampir leva em consideração as reivindicações, articulações e conquistas do movimento negro, bem como questões levantadas em conferências municipais (como a 4ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial), estaduais e nacionais de direitos humanos e, no plano internacional, nos fóruns internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU).
As ações e metas estabelecidas, bem como as articulações institucionais necessárias para a implantação das medidas previstas, serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por meio da Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, e acompanhadas e monitoradas pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
