O prefeito da capital, Bruno Covas, entregou neste sábado (23) o primeiro empreendimento destinado à população em situação de rua: o Conjunto Habitacional Asdrúbal do Nascimento II/Edifício Mário de Andrade, localizado na região central da cidade. A iniciativa é inédita e dá sequência ao processo de trabalho iniciado em 2017, que propõe soluções que integrem as políticas de direitos humanos, assistência social e habitação.
“Aqui é o primeiro projeto de locação social para a população em situação de rua da cidade de São Paulo. São 34 unidades habitacionais onde 71 pessoas serão beneficiadas. Trata-se de uma ação alternativa, uma política pública intersecretarial que queremos replicar no município”, destacou o prefeito Bruno Covas.
A conclusão do empreendimento não se sobrepõe à política habitacional em curso, que prevê a entrega de 25 mil residências até o final de 2020 para famílias que aguardam atendimento habitacional, estão em áreas de risco ou inscritas nos programas de habitação.
As unidades serão destinadas a pessoas e famílias que se encontram em estágios mais avançados de autonomia e, por não terem moradia, se mantêm na rede socioassistencial destinada à população em situação de rua. Pelas regras do programa, deverão pagar o aluguel social, que é calculado a partir da renda de cada família. Este valor fica entre 10% a 15% da renda familiar.
Após viver por dez anos em situação de rua, a senhora Leda Aparecida de 73 anos, conta como este empreendimento vai mudar a sua vida: “Estou parecendo uma criança de 18 anos novamente, antes eu ficava na rua, todo mundo passava e me agredia com palavras e até mesmo fisicamente. Era um horror, fiquei na rua por 10 anos até que as pessoas da Assistência Social da Prefeitura foram me ajudando, aí graças à Deus vim parar em um bom lugar, sou muito abençoada porque agora tenho um teto.”
O imóvel, com 34 apartamentos, foi adquirido e totalmente reformado com recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH)e do Governo Federal. A iniciativa se deu por meio do Programa de Locação Social, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e operado pela Cohab-SP.
Para a implementação do Projeto Piloto foi criado um Grupo de Trabalho Intersecretarial (composto pelas secretarias municipais de Habitação, Assistência Social e Direitos Humanos), que atua desde o processo de seleção das famílias até a entrega das unidades habitacionais. Este grupo também será responsável pela continuidade do trabalho social no edifício por, pelo menos, 24 meses após a entrega. O objetivo é apoiar as famílias no processo de conquista da autonomia e consolidar o empreendimento como solução sustentável de moradia.
Programa de Locação Social
O projeto não se destina à aquisição de moradias, pois as unidades locadas permanecerão como propriedade pública.
As famílias poderão ficar No imóvel enquanto estiverem cumprindo as regras estabelecidos no contrato firmado com o programa, o que inclui o pagamento pontual da taxa condominial, fixada neste momento em R$ 40 reais.
Depois de passar por ocupações irregulares e abrigos municipais, a auxiliar de limpeza, Betânia de 44 anos, disse como este projeto vai mudar a sua vida: “Estava nesta luta há vários anos, já morei em invasão, já paguei aluguel e antes de vir pra cá eu estava morando em um abrigo da Prefeitura, agora tenho um teto pra viver com meu filho de cinco anos, que é portador de necessidades especiais e o meu marido. Estou muito feliz.”
Locação Social
Além deste, existem seis edifícios com 903 unidades que compõem o parque público municipal do Programa de Locação Social.O projeto amplia as formas de acesso à moradia para a população de baixa renda que não tenha possibilidade de participar dos programas de financiamento para aquisição de imóveis.
A iniciativa é destinada às famílias com renda de até três salários mínimos e prioriza grupos em situação de vulnerabilidade social, como pessoas com idade acima de 60 anos; em situação de rua; portadoras de direitos especiais, além de moradores de áreas de risco ou insalubridade.
Sobre o imóvel
O Conjunto Habitacional Asdrubal II/ Edificio Mário de Andrade integra o programa de Locação Social. Foi adquirido pela Prefeitura em 2011, por meio da Cohab-SP, que desapropriou um custo de R$ 1,8 mi com recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH). As obras de reforma e requalificação foram iniciadas em julho de 2012. O investimento na obra foi de R$ 4,1 mi, sendo R$ 2,5 mi da Prefeitura de São Paulo(pelo Fundo Municipal de Habitação – FMH) e R$ 3,4 do Governo Federal.
Dos 34 apartamentos, 17 são conjugados, que variam de 30,80 m² a 36,90 m². As outras 17 unidades são de um dormitório, com áreas que variam de 34 m² a 44 m².
O edifício tem 11 andares, incluindo o subsolo e o térreo, dois elevadores, quatro apartamentos por andar e dois na cobertura. Conta também com bicicletário e salão de festas.
Processo de seleção
Desde janeiro deste ano os selecionados participam do processo de preparação para nova moradia, em uma ação conjunta das três secretarias (Habitação, Assistência e Desenvolvimento Social e Direitos Humanos) e Cohab-SP, que abrange reuniões e atividades semanais.
O processo de seleção para as unidades, regulamentado por uma Portaria Intersecretarial em 2018, foi coordenado pelo Grupo de Trabalho. A escolha foi baseada em fontes públicas e critérios que combinam o respeito às regras do Programa de Locação Social, com a necessidade de autonomia para os cuidados com moradia e a obrigação das políticas de priorizar os mais vulneráveis, além de incluir o perfil predominante da população em situação de rua.
A seleção dos 34 titulares e seus suplentes foi feita pelo município com os mais pontuados nestes critérios, que combinaram autonomia e vulnerabilidade, após a conclusão de todo o processo de pré-seleção, entrevista e análise da documentação.
Perfil dos moradores
Foram priorizadas pessoas e famílias em situação de fragilidade, incluindo idosos, indivíduos com mobilidade reduzida, crianças e adolescentes, além de vulnerabilidade associada a gênero. Cerca de 30% das unidades foi destinada ao perfil majoritário da população em situação de rua: homens sós, não idosos e não portadores de deficiência. Mais de 40% dos titulares selecionados declararam estar há mais de dez anos em situação de rua.
Considerando as características do edifício, foi definida a destinação de 50% das unidades (com um dormitório) para famílias e as demais 50% (conjugadas) para pessoas sós.
A composição familiar dos selecionados soma 71 pessoas: 26,7% são crianças e adolescentes, integrantes de famílias selecionadas; 22,5% são idosos e portadores de deficiências; e outros 22,5% apresentam vulnerabilidade associada a gênero, como mulheres vítimas de violência ou transgêneros.
Doação de mobiliário e utensílios
O atendimento a pessoas e famílias em situação de rua traz um componente novo para projetos habitacionais: esta população não tem uma moradia autônoma, ainda que precária, e, por isso mesmo, não tem mobiliário e utensílios.
Assim, a Prefeitura abriu edital (por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos) para viabilizar os itens mais essenciais à plena funcionalidade da habitação. Foram doados fogões e geladeiras para todos os apartamentos e cama para parte deles. Outras doações estão sendo feitas por pessoas físicas, mobilizadas por meio de entidades sociais, a maior parte delas relativas a utensílios domésticos.
Habitação Popular em curso na cidade
Desde 2017, a Secretaria da Habitação entregou 4,8 mil imóveis. Outras 19,8 mil unidades estão em obras, com entregas previstas para 2019 e 2020 e 3,6 mil estão com financiamento garantido com obras prestes a serem iniciadas. Todas essas unidades são destinadas às famílias que aguardam moradia, que estão em área de risco ou inscritas nos programas habitacionais.
