Em pleno século XXI, ainda há quem não compreenda a importância das políticas públicas no desenvolvimento de um estado. Ações que buscam assegurar direitos de cidadania, as políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas e comunidades, entre outros.
Daí a importância de se buscar fazer, sempre, o melhor para a população. No Estado de São Paulo, as ações não são poucas, pelo contrário – sempre com mais incentivos e novos projetos. Parte dessas ações do Governo Geraldo Alckmin são realizadas graças ao incentivo e apoio dados à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, o Itesp, vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Responsável pela execução das políticas agrária e fundiária no estado, atualmente a Fundação Itesp dá orientação e presta serviços de assistência técnica a cerca de 10,7 mil famílias.
A demanda ainda é grande, e nesse aspecto o Itesp vem tentando aumentar ainda mais a quantidade de assentamentos existentes – várias ações, na Justiça, tentam retomar terras devolutas, para a implantação de assentamentos. Nos últimos dois anos, 4 assentamentos, beneficiando 165 famílias (Treze de Maio, em Itapeva, com 21 lotes; Saltinho, em Araras, com 5 lotes; Mario Covas, em São Simão, com 130 lotes; e Zilda Arns, em Teodoro Sampaio, com 9 lotes). Numa área total de 679,75 hectares utilizados de terras estaduais, melhoramos a vida de – pelo menos – 500 famílias, sem contar o desenvolvimento que a implantação de um assentamento traz para o município e região.
Mas é preciso também oferecer estímulos à produção. Nesse sentido, uma das iniciativas de destaque do governo estadual, desenvolvida a partir de uma iniciativa do Itesp, foi o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social. Destinado aos agricultores familiares – tradicionais, assentados, quilombolas, indígenas e pescadores – o PPAIS transforma o Governo do Estado de São Paulo no principal comprador da agricultura familiar, utilizando pelo menos 30% das verbas públicas destinadas à compra de alimentos para a aquisição de produtos da agricultura familiar, que são utilizados na produção de refeições em órgãos estaduais como hospitais, escolas, presídios e outras instituições.
Mais do que um programa de governo, o PPAIS dá ao produtor a certeza de uma renda fixa (cada um pode vender, anualmente, o equivalente a R$ 12 mil) que permite a consequente melhora da qualidade de vida e investimento na produção. Só nos primeiros seis meses de programa o Governo Geraldo Alckmin já investiu quase R$ 1 milhão na compra de alimentos de agricultores familiares – e ainda há muito espaço para crescer, beneficiando milhares de produtores rurais.
Outra importante iniciativa foi Lei 14.750/2012, que permite a regularização de terras devolutas – com tamanho até 15 módulos fiscais – na 10ª Região Administrativa do Estado, englobando o Pontal do Paranapanema. Sancionada e regulamentada pelo Governador, a lei – entre outras consequências – deverá acabar com a indefinição fundiária na região, que traz insegurança, afugenta investimentos e acorrenta o progresso.
Com a lei, poderão ser regularizadas cerca de 23 mil propriedades rurais que, atualmente, enfrentam situações de indefinição quanto à titularidade da terra. Isto trará aos donos destes imóveis a segurança jurídica, além de desenvolvimento econômico e social ao Pontal e, consequentemente, a paz para milhares de famílias. Mas não para por aí: o Governo ainda continua – por meio de ações discriminatórias, reivindicatórias e demarcatórias – buscando a retomada da posse de áreas maiores que 15 módulos fiscais na região. Quando das decisões judiciais, estas terras serão incorporadas ao patrimônio do Estado, a fim de também serem destinadas à implantação de assentamentos.
Estes são apenas alguns exemplos, mas que demonstram a importância das políticas públicas quando bem aplicadas. Implantadas da forma correta, são mais do que vontade de governar, demonstrando fé no trabalho e na capacidade da população. Ações que tomamos em busca da construção de um futuro melhor – para todos.
* Marco Pilla é delegado nacional do PSDB.
