A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta terça-feira (31) requerimento do deputado Silvio Torres (SP) que pede a realização de audiência pública com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para debater as medidas de ajuste fiscal em andamento.
“É preciso incluir a comissão no debate desse ajuste que mexe com interesses de trabalhadores e empresários e vai impor impor sacrifícios a maior parte da população, incluindo aumento de custos e perda de benefícios. Essa é a questão mais importante da economia que está sendo discutida neste momento, e o ministro Levy é que está à frente disso. Já passou do tempo da Câmara participar deste debate”, defendeu Torres.
Como lembra o tucano, várias ações visando o arrocho fiscal foram tomadas pelo governo federal nos últimos meses. Debaixo de críticas duras dos diversos partidos e dos sindicatos de trabalhadores, foram editadas as Medidas Provisórias 664 e 665 que estabeleceram uma série de alterações nas regras de seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.
Em seguida, foi publicada a Medida Provisória 668, que eleva de 9,25% para 11,75% as alíquotas somadas de contribuição ao PIS/Pasep e daCofins incidentes sobre a importação de mercadorias. Depois de devolvida a Medida Provisória 669, o Governo encaminhou o Projeto de Lei nº 863/2015 que aumenta a contribuição sobre faturamento para 59 setores da economia a partir de junho.
Já no Senado está em discussão o projeto que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados e municípios, que virou lei em 2014 (Lei Complementar 148/2014), mas que o governo ainda não tinha regulamentou para adiar a renegociação, em nome do ajuste fiscal.
Por fim, foi apresentado, por pressão da Câmara, segundo o tucano, a Medida Provisória 672, que estende a atual política de salário mínimo de reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
“Neste sentido, estamos apresentando o presente requerimento para que o ministro possa vir nesta comissão debater estas medidas assim como tem feito no Senado Federal”, destacou Torres. Levy está sendo ouvido nesta terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos daquela Casa.
