A Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (14) requerimento do deputado Vaz de Lima (SP) que convida o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para prestar esclarecimentos sobre as operações financeiras conhecidas como “contabilidade criativa”. Em especial, o tucano quer explicações sobre decreto baixado em junho que permite ao governo federal contabilizar despesas como se fossem receitas via empréstimos do Tesouro Nacional ao BNDES, permitindo novos gastos públicos sem afetar o superávit primário (economia que o governo faz para o pagamento dos juros da dívida).
O requerimento traz detalhes sobre as regras definidas pelo decreto, como a permissão para que a distribuição de dividendos pelo BNDES antes mesmo da constituição de Reserva de Lucros para futuro aumento de capital. O normal é que uma empresa só distribua dividendos depois de constituir as reservas necessárias para aumentar seu capital. De acordo com o requerimento, com as manobras contábeis o governo do PT está boicotando o futuro.
“O tamanho desse ‘orçamento paralelo’ e de seu impacto sobre as gerações futuras ainda é desconhecido, mas um artigo da revista Exame, publicado no dia 25 de junho, estimou o tamanho da conta em algo em torno do PIB da Finlândia. Em quatro anos, R$ 48 bilhões em receitas futuras foram incluídos no cálculo do superávit. Ou seja, dinheiro que ainda não existe foi contado como recebido. Outros R$ 63 bilhões de recursos empregados no Programa de Aceleração do Crescimento foram somados à economia. E ficaram de fora dívidas de R$ 479 bilhões de reais — o equivalente ao PIB da Finlândia — em repasses do Tesouro Nacional a bancos públicos, em especial ao BNDES”, alerta o requerimento, que complementa: somando o que não entrou na conta (mas deveria) e o que foi incluído (e não deveria), o governo inflou sua economia em R$ 590 bilhões de reais de 2009 a 2012.
Vaz alerta para as consequências futuras de tantas manobras. “O governo usurpa o poder de decisão política das gerações futuras, deixando-as comprometidas com dívidas do passado e sem margem para decidirem suas próprias políticas. Como veremos, esse sacrifício econômico que uma minoria impõe à maioria e às futuras gerações não tem trazido absolutamente nenhum benefício ao país.” O tucano também alerta que a gestão petista está transformando em método a obscuridade e a falta de transparência nas suas prestações de contas.
A atual metodologia é muito criticada. O Tribunal de Contas da União considerou a chamada “contabilidade criativa” um dos principais problemas das contas do segundo ano do governo Dilma. A criação de receitas “atípicas”, conforme o tribunal, já havia danificado a credibilidade da política fiscal junto a agentes do mercado.
O que é a contabilidade criativa
A chamada “contabilidade criativa” é caracterizada por operações pouco transparentes, realizadas com o intuito de ocultar despesas e inflar artificialmente receitas do Governo Federal. Para tanto, os artifícios utilizados são os mais variados. Além da simples exclusão de investimentos do PAC do cálculo do superávit primário, as manobras envolvem também operações complexas do Tesouro Nacional com os bancos oficiais que, em última instância, permitem transformar dívida pública em receita corrente do governo.
