Especialistas do Banco Mundial (Bird) e da Price Waterhouse, após uma análise comparativa da administração tributária de 175 países, acabam de atribuir ao Brasil um título altamente desonroso: o de possuidor da pior e mais intricada burocracia tributária do planeta.
Nos países cujos sistemas de lançamento, arrecadação e cobrança de tributos passaram, em data recente, por uma drástica modernização, as empresas gastam pouquíssimo tempo gerenciando o recolhimento dos impostos, taxas e contribuições que estão obrigadas a pagar. Em Cingapura, ele não excede a 30 horas.
A média mundial – que considera todos os sistemas, tanto os avançados quanto os atrasados – é bem mais alta: chega a 332 horas/ano. No Brasil, o tempo consumido na administração do recolhimento de tributos pelas empresas – 2.600 horas/ano – é quase oito vezes a média global e 87 vezes a de Cingapura.
Modernizar a tributação é um imperativo para nações interessadas em fortalecer as empresas que nelas atuam e encorajar a abertura de outras – pequenas ou grandes – pela mobilização dos capitais internos e atração do investimento estrangeiro. O processo inclui três aspectos essenciais: redução do número de tributos, diminuição da carga por eles representada e simplificação das exigências ligadas ao recolhimento e à comprovação do seu pagamento. O Brasil se sai mal em todos esses quesitos.
O estudo Bird/Price Waterhouse constata que os tributos aqui exigidos são numerosos – 23 só no plano federal -; consomem a maior parte do lucro líquido das empresas e a administração de seu recolhimento exige muito tempo. A soma desses fatores dificulta a sobrevivência das pequenas e médias empresas de capital nacional e torna o Brasil um local pouco atraente para os investidores internacionais.
Em quatro anos, enquanto os emergentes do Oriente Médio e do sudeste da Ásia executavam projetos bem sucedidos de simplificação tributária, o governo Lula nada fez para mudar o quadro aqui vigorante. O resultado dessa inoperância se reflete em baixos índices de crescimento do PIB brasileiro.
Em relação ao quatriênio que se avizinha, o discurso em favor do desenvolvimento, ensaiado por algumas vozes do governo, não pode ser levado a sério e nem produzirá conseqüências sem um ataque severo à burocracia tributária. Custosa, ineficiente e desconfiada, ela leva ao desânimo até o mais otimista dos empreendedores.
Não é esse o único problema que o governo Lula terá de solucionar para que o País atinja padrões aceitáveis de desenvolvimento. É, porém, um dos mais importantes e urgentes.
Antonio Carlos Pannunzio é Deputado Federal (PSDB/SP), membro da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara
