A reportagem “Alckmin privilegia obras de empresas citadas na Lava Jato“, publicada nesta segunda-feira, 24/4, pela Folha de S.Paulo parte de uma premissa errada e está eivada de ilações. Em primeiro lugar, não houve obras “turbinadas”, tampouco suplementações no sentido de verbas adicionais. O que houve foi a reposição – parcial – de verbas que foram contingenciadas ao longo do ano.
Em janeiro de 2016, o decreto 61.802 determinou o contingenciamento para todo o governo. No caso específico da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o congelamento foi da ordem de 30%. Em outubro, considerando o cenário fiscal pior que o previsto de abril a setembro, o decreto 62.236 determinou bloqueio de todos os recursos não empenhados (inclusive os contingenciados), transferindo esses recursos para a Administração Geral do Estado para melhor controle caso a caso. Esse instrumento de monitoramento orçamentário não foi aplicado nos anos anteriores pois a crise não ameaçou o superávit primário. Com isso, ao verificar um cenário mais positivo no último trimestre, foi possível recorrer à suplementação em dezembro de alguns investimentos que haviam reduzido a disponibilidade total muito abaixo da LOA 2016.
Rodoanel Norte – teve diminuição orçamentária ao longo de 2016, de R$ 800 milhões para R$ 210 milhões. A suplementação só veio no final do ano, levando o investimento a R$ 660 milhões – ainda aquém do inicialmente previsto.
Metrô – De acordo com o orçamento, estavam previstos R$ 3,1 bilhões para a expansão e modernização dos transportes sobre trilhos, sendo R$ 609 milhões de fontes externas como resultado de concessões. Com a frustração dessas receitas, o governo do estado suplementou recursos para a continuidade das obras. Mesmo assim, o volume de investimento ficou abaixo do aprovado originalmente pela ALESP.
Contornos da Tamoios – Os recursos externos previstos para a obra só foram liberados em novembro de 2016 pelo BNDES. Para não parar a obra, o Estado – que não previa desembolso nenhum do Tesouro no começo do ano (ou melhor, simbólicos R$ 100 mil) – fez várias suplementações ao longo do ano de recursos e não houve suplementação em dezembro.
PPP Serra da Tamoios – Nas obras da PPP da Serra da Tamoios, os recursos de financiamento também não aconteceram conforme previsto e o estado reduziu o investimento total para 50% do original porém teve que suplementar 3 vezes ao longo do ano (uma final de R$ 88milhões em dezembro).
O próprio governador Geraldo Alckmin já havia anunciado em várias oportunidades que num momento de sérias restrições econômicas, quando a receita do Estado sofreu queda significativa, a decisão do Governo foi priorizar as obras que estão em andamento, buscando desse modo resguardar a boa aplicação dos recursos públicos em empreendimentos de grande importância para o desenvolvimento do Estado.
Ao contrário do que sugerem as afirmações maliciosas da reportagem, a Secretaria de Planejamento e Gestão, juntamente com a Fazenda, apenas faz a gestão orçamentária, ou seja, a alocação de recursos para as Ações de Governo. A execução dessas ações compete às pastas. Dito de outra maneira: o secretário Marcos Monteiro não destinou verbas para a Odebrecht e outras empreiteiras. Vale ainda ressaltar que os recursos para o Rodoanel, Metrô e contornos da Tamoios são destinados a Ações de Governo e não a um contrato específico ou empreiteira, esteja ela citada na operação Lava Jato ou não.
Por desconhecimento ou má fé, a reportagem procura atribuir intenções escusas a atos corriqueiros de gestão orçamentária.Nem o Estado de São Paulo nem o secretário do Planejamento Marcos Monteiro procuraram beneficiar construtoras envolvidas na Lava Jato, ao contrário do que sugere a reportagem de maneira maliciosa.
Fonte: Governo de S. Paulo
