O senador Aécio Neves comemorou, nesta terça-feira (26/03), a aprovação por unanimidade da PEC que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. Coube ao parlamentar liderar e orientar a bancada do PSDB durante a votação.
Aécio afirmou que a aprovação da PEC beneficiará cerca de 7 milhões de trabalhadores, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria e aproximando o Brasil dos países desenvolvidos. Segundo ele, a matéria possui repercussão única no Congresso Nacional e na sociedade brasileira.
“Não há neste momento no Congresso uma medida de tanto efeito, de tamanha repercussão a uma categoria tão expressiva de brasileiros como essa, que eleva as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos à categoria de outros trabalhadores. O que o Senado Federal faz hoje é diferente daquilo que assistimos permanentemente na propaganda oficial. Hoje, de fato, e não apenas na retórica, damos um passo concreto para nos aproximarmos dos países desenvolvidos”, disse o senador.
Pela proposta, os trabalhadores domésticos passam a ter direito ao FGTS, licença-maternidade ou paternidade e horas extras após cumprirem carga de 44 horas semanais, entre outros benefícios já gozados por trabalhadores urbanos e rurais. A PEC aprovada entra em vigor assim que receber a sanção presidencial.
PSDB
Aécio Neves também destacou o compromisso assumido pelo PSDB na defesa dos direitos dos trabalhadores domésticos desde a Assembleia Constituinte, em 1988, mesmo ano da fundação do partido.
“O PSDB se orgulha de, desde a Assembleia Constituinte, trabalhar para que o Brasil avance efetivamente para se transformar em uma nação desenvolvida. Avanços ocorreram na sociedade brasileira em absolutamente todas as áreas. Um momento marcante se deu com o início dos programas de transferência de renda no governo do ainda presidente Fernando Henrique. Mas faltava um avanço específico que permitisse às trabalhadoras domésticas ter os mesmos direitos dos trabalhadores envolvidos em outras atividades”, comemorou Aécio Neves.
Do PSDB Nacional
