Durante a reunião, nesta terça-feira (11/12), da comissão mista que examina a Medida Provisória das concessões do setor elétrico(MP 579/2012) , o senador Aécio Neves (PSDB/MG) criticou a falta de tempo para que os parlamentares possam discutir o relatório apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB/AL).
Para o tucano, esta medida provisória traz implicações profundas nos parques de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no País. “Este é um assunto de enorme complexidade e que não diz respeito apenas a um governo, mas sim a todo um País. Existem posições divergentes na Casa e elas são claras , e entendo o sentimento de alguns parlamentares de dar uma celeridade maior a este processo, mas não é razoável para um assunto de tamanha importância que nós não tenhamos um tempo adequado para discutirmos o relatório e avaliar as novas medidas introduzidas pelo relator senador Renan Calheiros. Nós termos menos de duas horas para avaliar a matéria mostra que o governo não quer discutir o assunto. Seria absolutamente razoável um prazo maior, já que houve um pedido de vistas coletivas ao relatório. Não podemos apresentar ao Brasil um texto que atenda a vontade apenas do governo federal. É preciso construirmos um entendimento em torno do interesse de todos os brasileiros. Nós somos representantes da população brasileira e o rolo compressor do governo não é o melhor caminho para se chegar a um entendimento”, destacou Aécio.
O senador tucano disse que a oposição está disposta a construir outros caminhos que permitam efetivamente a diminuição da tarifa de energia elétrica, mas sem inviabilizar a geração futura de energia elétrica no País. “Desde ontem o governo faz uma mobilização avassaladora e que constrange vários membros da base que queriam discutir alguns temas da medida provisória, ao dizer que eles estariam alijados de algumas posições que ocupam no governo se não votassem conforme o texto enviado. Apesar de sermos minoria , nós iremos denunciar a forma autoritária e pouco democrática para discutir uma matéria de tamanha importância para o Brasil. Vamos aqui alertar com a autoridade que, nós do PSDB , temos e que o PT não tem de praticarmos em nossos governos estaduais as maiores isenções de tributos do País inclusive na conta de luz”, alertou.
Aécio lamentou que mais uma vez o Congresso Nacional abdica de suas prerrogativas para atender ao interesse exclusivo do governo federal. “Não me surpreende que, mais uma vez, o governo federal trate o Congresso Nacional como uma extensão, um puxadinho de alguns de seus ministérios. Na verdade, o que é surpreendente é que a maioria da base governista aceite este papel. Infelizmente nós assistimos diariamente o Congresso Nacional se submetendo do hiperpresidencialismo brasileiro. Este método não serve para discutirmos a energia elétrica brasileira e tampouco contribui para a democracia”, disse.
