O senador Aécio Neves (PSDB/MG) apresentou projeto de lei que zera as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a conta de luz dos brasileiros. A medida garante à indústria e às famílias uma redução de 25,45% em suas contas já em 2013. Apenas a cobrança do PIS/Cofins impacta em 9,25% do total da conta para o consumidor final. Hoje, cerca de 10 tributos federais incidem sobre a conta de luz.
Em sua justificativa, o senador tucano disse que a proposta do governo federal de redução da tarifa energética em 20% propõe a diminuição de poucos encargos que regulam o rendimento do capital produtivo das concessionárias e comprometerá a formação, em longo prazo, de fundos setoriais para investimentos.
“Basta retirar o PIS/Cofins incidente sobre a conta de luz e até alguns outros tributos ou encargos diretamente incidentes, como a Taxa de Fiscalização da Aneel. Esse caminho levaria a uma diminuição da conta de luz maior que os 20% propostos pela MP 579, mas sem desorganizar um setor que precisa continuar investindo”, avaliou Aécio.
O senador tucano lembrou que outros encargos como a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas, Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos, Encargos de Serviços do Sistema, Operador Nacional do Sistema Elétrico, Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética e Encargo de Energia de Reserva, que impactam 7% a conta da energia, não sofreram qualquer redução, exceto aquela da alíquota da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica de 0,5% para 0,4% proposta pelo relator da MP 579, senador Renan Calheiros (PMDB/AL).
“A mesma quantidade de energia pode custar menos ao consumidor e ao sistema produtivo, mas o País está diante de um caminho inconsistente para se alcançar este inquestionável objetivo de se ter maior eficiência no uso da energia elétrica. O problema é o modelo que o governo está disposto a implantar: manutenção dos encargos de toda ordem e redução da capacidade de investimento do setor. Essa forma de ação amplia as incertezas e, naturalmente, afasta os investidores que, no longo prazo, exigirão taxas de retorno superiores àquelas que seriam praticadas sem a atual intervenção. Ou seja, o modelo produzirá o efeito reverso ao que, hoje, diz pretender: reduzir o retorno para diminuir as tarifas”, afirmou Aécio.
Na avaliação do tucano, a reversão desta trajetória depende de uma nova concepção sobre a regulação setorial e, não menos relevante, de uma postura impositiva do governo federal menos prejudicial ao objetivo da Medida Provisória 579. “É necessário reduzir a carga dos tributos diferentemente das isenções oferecidas a setores produtores de bens de consumo duráveis e semiduráveis quando os não consumidores acabam pagando parte do incentivo. Mas, em relação a energia elétrica, por incluir toda a sociedade, não haveria distorções daquela natureza. Ou seja, zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a conta de luz dos brasileiros, é uma medida que não excluiria nenhum brasileiro e tampouco levaria alguém a pagar pelo que não houvesse”.
