O senador Aécio Neves (PSDB-MG) reiterou, nesta quinta-feira, 4, a importância da aprovação do novo Código da Mineração no Congresso. “Temos defendido que os royalties sejam calculados a partir do faturamento bruto, do resultado bruto da exploração mineral, como ocorre com o petróleo há muitos anos. Essa proposta vem com dez anos de atraso, mas vem na direção do que sempre defendemos”, afirmou. O senador lembrou que o atraso com que o governo promulga a medida já causou grandes perdas. “Calculo que apenas Minas Gerais tenha, ao longo desses 10 anos de omissão do governo do PT em relação aos royalties, perdido pelo menos R$ 12 bilhões, recursos que seriam extremamente importantes para o desenvolvimento do estado em todas as suas regiões.”
O tucano destacou projeto relatado no Senado que cria a participação especial nas grandes jazidas. “O royalty, na verdade, é um instrumento que estados e municípios têm para recuperar as regiões degradadas, seja do ponto de vista ambiental e até mesmo do ponto de vista socioeconômico. Quando a jazida se exaure e finda a exploração, é preciso que aquela mão de obra seja incorporada a uma outra atividade produtiva. Esses recursos permitem ajudar nessa transição”, explicou.
Estatuto da Juventude – Sobre o Estatuto da Juventude, Aécio Neves disse que se trata de uma discussão extremamente importante e profunda que ocorre na Casa, e que garante direitos e proteção aos jovens e adolescentes. Ele espera que a questão seja resolvida com celeridade. “Vejo hoje uma dificuldade grande no Congresso Nacional para cuidarmos de questões estruturais. As grandes questões, que começam com a reforma política; com a questão tributária, que permitiria um espaço para um crescimento maior da economia e geração de mais empregos; a reforma do próprio Estado brasileiro para acabarmos com essa anarquia no governo, de quase 40 ministérios sem efetividade alguma; ficaram, infelizmente, mais uma vez no armário, para os próximos governos. As reformas que estavam por fazer há dez anos continuam por fazer”, concluiu.
Do PSDB Nacional
