O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB), criticou nesta quarta-feira (12) a proposta encaminhada pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, que abre brecha para o governo federal descumprir a meta fiscal deste ano. Aécio antecipou que a oposição não concorda com essa manobra do governo e estudará medidas cabíveis do ponto de vista judicial, pois o descumprimento da meta aprovada pelo Legislativo pode caracterizar um crime de responsabilidade da presidente da República.
“Esse governo comete estelionato eleitoral ao propor imediatamente após as eleições medidas opostas a que anunciava no período eleitoral. Se houvesse um Procon das eleições, a presidente Dilma ia estar sendo hoje instada a devolver o mandato que recebeu”, disse Aécio em entrevista coletiva à imprensa no Senado.
Para Aécio, Dilma abre um precedente perigoso ao propor a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “O governante é obrigado a cumprir a lei. Quando ele não cumpre a lei, independente das razões que levaram a isso, e no caso do governo foi o excesso de gastos descontrolados, o governante não pode ter como alternativa a mudança da lei. Amanhã se um governador não cumprir o percentual, por exemplo, da Saúde, ele vai mudar a lei?”, questionou o presidente nacional do PSDB.
Na sua opinião, a proposta de lei enviada por Dilma ao Congresso é um atestado definitivo do fracasso do governo na condução da política econômica; “Não podemos permitir e aceitar que a ineficiência e a incapacidade do governo possam ter como uma única alternativa a alteração da lei. Mais uma vez quer se mascarar os números. O governo na verdade quer produzir um déficit e chamá-lo de superávit. Um governo que não foi responsável na administração dos gastos públicos não tem autoridade moral para pedir ao Congresso que altere uma lei por ele aprovada.”
Aécio prometeu empenho da oposição para impedir que a nova a manobra governista para maquiar as contas públicas avance no Legislativo. “Estaremos vigilantes para impedir a modificação dessa lei. Vamos discutir, inclusive do ponto de vista judicial, quais as medidas cabíveis, porque a presidente da República incorre em crime de responsabilidade se não cumprir a meta aprovada pelo Congresso Nacional”, afirmou Aécio Neves.
