José Aníbal
A demora do governo federal em renovar as concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015 tem lançado insegurança sobre os mercados. Os contratos prestes a vencer, em boa parte nas mãos de empresas públicas, respondem por cerca de 20% do parque gerador brasileiro e mais de 80% das linhas de transmissão, movimentando em torno de R$ 30 bilhões por ano.
Em razão da necessidade de aumentar a competitividade de nosso setor produtivo, é natural que a renovação traga em seu bojo a discussão sobre a queda nos custos da energia.
Há espaço para a desoneração, já que 48% do custo da energia vem de encargos e tributos. Porém, falta clareza na definição da contrapartida de cada um na redução dos custos.
Outra questão é a intenção de alguns setores do governo de substituir os reajustes anuais por quinquenais, o que precisa ser bem discutido, mesmo em se tratando de empreendimentos com ativos já amortizados.
Enquanto a decisão e a regulamentação seguem indefinidas, as empresas deixam em suspenso seus investimentos.
Outros temas do setor que demandam ações de curtíssimo prazo, e que afetam diretamente a vida das pessoas, são a transferência da responsabilidade pela iluminação pública para os municípios e a definitiva adequação da disposição de lixo à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Ambas têm prazo fixado para janeiro de 2014, mas poucos municípios têm mobilizado os esforços necessários.
Quanto à iluminação pública, a preocupação é com a possibilidade de degradação da qualidade do serviço.
Muitos municípios não possuem estrutura para absorver os serviços de elaboração de projetos, implantação, expansão, operação e manutenção de instalações de iluminação pública. Tampouco há folgas orçamentárias ou conhecimento técnico para implantá-las.
No caso do lixo, por falta de informação, muitos municípios resistem à instalação de usinas de recuperação energética em seu território, empurrando para o futuro o enfrentamento de uma questão que demanda tempo de maturação, pois depende da reeducação ambiental da população e da readequação dos serviços públicos de coleta e disposição.
Com a proibição dos lixões e as restrições aos aterros, os municípios terão de se adaptar à separação, ao reúso, à reciclagem e à disposição do lixo.
Apoio não falta. Toda a informação técnica e a modelagem de negócio para abertura de usinas de disposição com geração de energia – método sustentável, eficaz na redução da relação peso/volume e adotado em todo o mundo desenvolvido – está disponível na Secretaria de Energia.
Ao contrário da questão das concessões, que depende só do governo federal, tanto a iluminação pública quanto a adequação da disposição do lixo à lei de resíduos sólidos dependem de iniciativa local.
A desculpa de que falta dinheiro não basta. Consórcios intermunicipais, por exemplo, lidam com desafios desta natureza em todo o mundo desde o século XIX.
O cidadão deve fazer sua parte: em ano eleitoral, cabe a ele cobrar dos candidatos o que pretendem fazer a respeito.
