A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta semana, por unanimidade, requerimento do deputado Ricardo Tripoli (SP) solicitando informações aos Ministérios da Saúde e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca de supostas irregularidades na liberação de agrotóxicos no país.
Conforme veiculado pelo jornal “Folha de S. Paulo” nas edições de 28 e 29 de novembro, informações apontam que está em curso no Brasil um suposto esquema de liberação irregular de agrotóxicos. De acordo com o procurador Carlos Henrique Martins Lima, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, há produtos sem avaliação de risco à saúde humana (os fungicidas para soja Locker e Diamante BR, por exemplo) sendo comercializados livremente desde o primeiro semestre de 2012.
O jornal também informa que o ex-gerente de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Luiz Cláudio Meirelles foi demitido após terem sido descobertos indícios de irregularidades quando fazia apurações internas no órgão. Após o ocorrido, ele divulgou carta relatando o fato nas redes sociais da internet.
Diante da situação, Tripoli quer saber se há conhecimento por parte dos ministérios sobre o caso relatado; quais foram as providências tomadas pelo Poder Público federal; se as unidades dos produtos foram recolhidas; qual foi a destinação dada e se houve aplicação de penalidades administrativas.
No requerimento, o parlamentar paulista também questiona qual o motivo de a Anvisa ter contrariado procedimentos internos e ter aprovado, em fevereiro, a liberação de agrotóxicos mais nocivos à saúde do que outro que já estava à venda, com o mesmo princípio ativo e para o mesmo fim.
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